Resumo da 10ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 10ª Sessão Ordinária
Data: 08/04/2024
https://www.youtube.com/live/WiCSgIs5jvU?si=LQLOl447w_02aXvM
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI nº 5.608/2024
Ementa: Ratifica a alteração do contrato de consórcio do CISAMUREL.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.609/2024
Ementa: Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, veículos inservíveis e/ou obsoletos, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.610/2024
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel público municipal com a Associação das Mulheres Raio de Luz da Comunidade Araçá – AMRLCA.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 588/2024
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Servente Merendeira e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
INDICAÇÃO nº 102/2024
Ementa: Indica a Limpeza de valas, bueiros e caneletas de drenagem pluvial, que estão entupidos por vegetação e areia, na Rua Jovino Tomé Marques, bairro: Arroio, trecho entre o Campo de Futebol do Arroio até a curva em direção à Barra de Ibiraquera, após a Panificadora, e no bairro: Barra de Ibiraquera, no início da pavimentação.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 103/2024
Ementa: Indica ao prefeito municipal, Rosenvaldo da Silva Júnior, e ao secretário municipal de Saúde, Emanoel Matos iniciativa no sentido de solicitar ao HEMOSC - Hemocentro de Santa Catarina, via Setor de Captação de Doadores, a inclusão do município no Programa de Coleta Externa para a promoção de uma campanha de doação de sangue voluntária no município.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 104/2024
Ementa: Indica a manutenção no parque da Praça Henrique Lage, Centro.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 105/2024
Ementa: Indica ao prefeito municipal, Rosenvaldo da Silva Júnior, a instalação de uma Ecobarreira no córrego de escoamento das águas pluviais do bairro Vila Alvorada, em Imbituba.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 106/2024
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie a drenagem e pavimentação da Rua Alfredo Antônio Feliciano, bairro Porto da Vila.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 107/2024
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie a drenagem e pavimentação da Rua Sidnei Pacheco de Couto no bairro Campestre.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 108/2024
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal que construa com urgência uma Academia ao Ar Livre no Bairro Campestre.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 109/2024
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal que contrate mais um Dentista para a UBS de Nova Brasília.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 110/2024
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal que construa uma sala odontológica na UBS de Nova Brasília.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 111/2024
Ementa: Indica roçada nas calçadas ao longo da Rua Vereador Venício Luiz Borges, bairro Arroio
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
REQUERIMENTO nº 15/2024
Ementa: Requer a convocação do Senhor Secretário do Meio Ambiente de Imbituba para pessoalmente e em Plenário nesta Casa Legislativa, prestar esclarecimentos quanto as ações contra a poluição da Lagoa do Mirim.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
REQUERIMENTO nº 16/2024
Ementa: Requer ao Poder Executivo: 1) Que a controladoria do município encaminhe toda documentação que originou a operação da polícia civil deflagrada em 16 de junho de 2023; 2) Que o Prefeito e o Secretário de Administração encaminhem uma relação de todas dispensas de licitações (compras diretas) realizadas de 01 de janeiro de 2021 até a presente data, especificando: quem solicitou, qual justificativa para a compra, qual o valor pago, quem forneceu, qual servidor atestou recebimento, e nº de patrimônio e ainda uma relação de todas as compras/fornecimento do CINCATARINA de 2021 até a presente data, especificando também (quem solicitou, qual justificativa para a compra, qual o valor pago, quem forneceu, qual servidor atestou recebimento, e nº de patrimônio); e 3) Que a Municipalidade encaminhe cópia do procedimento administrativo de conduta dos servidores que foram alvos da operação da polícia civil, relacionando as compras do CINCATARINA e diretas.
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa, Eduardo Faustina da Rosa e Leonir de Sousa.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
MOÇÃO nº 17/2024
Ementa: Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 367/2023, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Guia de Turismo no Estado de Santa Catarina em tramitação na Alesc.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO: Durante o Grande Expediente foi entregue a Moção nº 20/2023, Moção de Congratulação a Gino Benvenutti e sua Família, mais conhecidos nas redes sociais como "Precisamos Ver o Mundo".
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 14/2024
PROJETO DE LEI nº 5.607/2024
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bens móveis da Câmara Municipal de Imbituba.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 13/2024
Ementa: Requer ao prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior informações e esclarecimento a qual município pertence o bairro Penha/Peinha, caso pertença ao município de Imbituba, como solicitar o cadastramento de imóveis para recolhimento de IPTU.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 14/2024
Ementa: Requer a Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba que promova uma Audiência Pública sobre os impactos causados pelo Porto de Imbituba em nossa Cidade.
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa, Deivid Rafael Aquino, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Jesiel Oliveira Antulino, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva, Thiago da Rosa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 15/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao Instituto Ecosurf pelos seus 10 anos de atividades, em Imbituba, com um histórico na defesa do meio ambiente e no combate à poluição na zona costeira e marinha.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 16/2024
Ementa: Moção de Congratulação à Cervejaria Imbé - Cerveja Artesanal de Imbituba, pelos serviços prestados.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada na segunda-feira, dia 15 de abril de 2024, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 10ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba