Resumo da 10ª Sessão Ordinária de 2023
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 10ª Sessão Ordinária
Data: 10/04/2023
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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023: Aprovada.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI nº 5.526/2023
Ementa: Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Gilberto Pereira e Michell Nunes
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
MOÇÃO nº 14/2023
Ementa: Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina, ao Exmo. Sr. Mauro de Nadal, Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e demais Deputados Estaduais para que promovam os atos e ações necessárias a fim de atender as demandas dos profissionais, servidores da Polícia Civil de Santa Catarina.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 15/2023
Ementa: Moção de Congratulação ao Senhor Dr. Jatir João de Amorim, odontólogo do município de Imbituba com mais de 40 anos de serviços prestados à população imbitubense.
Autoria: Vereadoras Ireni José Ouriques
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 16/2023
Ementa: Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei N° 0100/2023 na ALESC, que institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino.
Autoria: Vereadores Gilberto Pereira e Michell Nunes
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 133/2023
Ementa: Indica ao Poder Executivo a manutenção dos bueiros no cruzamento das ruas Maria Ana de Jesus e Espírito Santo, bairro Mirim.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 134/2023
Ementa: Indica ao Poder Executivo que seja realizado serviço de revitalização e pintura da quadra do Ginásio de Esportes do Bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 135/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que seja feita a limpeza da vala localizada na Rua Lourival Ramos, próximo a igreja católica, no bairro Sagrada Família.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 136/2023
Ementa: Indica ao Prefeito de Imbituba que encaminhe para Casa Legislativa Projeto de Lei que cria convênio entre a Prefeitura e Clínicas Veterinárias.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 137/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Dona Pequena, construção da nova entrada e pátio de estacionamento, bairro Vila Santo Antônio.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
USO DA TRIBUNA
Em atenção ao Requerimento nº 14/2023, fizeram uso da tribuna a Secretária Municipal da Fazenda, Senhora Cristiane Costa Pegorara, o Secretário Municipal de Administração, Senhor Henrique Francisco Melo, e o Contador da Prefeitura Municipal de Imbituba, Senhor George Willian dos Santos.
REQUERIMENTOS DE USO DA TRIBUNA LIVRE
1- Autoria: Juliano Baesso (Delegado da Polícia Civil de Imbituba)
Tema: Moção de Apelo ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do Estado acerca de demandas dos servidores da Polícia Civil de Santa Catarina.
2- Autoria: Priscilla Lang Scoz (Extensionista da Epagri de Imbituba)
Tema: Ações Realizadas pela Epagri em Imbituba no ano de 2022.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 17/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 544/2022
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Imbituba - Refis Municipal, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.524/2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 20/2023
Ementa: Requer ao Executivo Municipal, sob os cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura, informações sobre os boxes do terminal urbano municipal como dos demais questionamentos presente na justificativa do presente requerimento.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 12/2023
Ementa: Moção de Congratulação ao Servidor Público e Cidadão Imbitubense Anísio Assirio Calônico pelos relevantes serviços prestados a saúde pública no Município de Imbituba/SC.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 13/2023
Ementa: Moção de Congratulação ao Atleta Maratonista Tricampeão Mundial e Cidadão Imbitubense Gabriel Garcia por ter realizado o sonho do Museu e Escola Gabriel Garcia, no Município de Imbituba/SC.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, convocou os Vereadores para a 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de abril de 2023, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 10ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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