Resumo da 10ª Sessão Ordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 10ª Sessão Ordinária
Data: 12/04/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
MENSAGEM Nº 42/2021
Teor: Encaminha Texto Substitutivo ao PL 5.324/2021, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bens móveis e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através do Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 08/04/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI Nº 5.328/2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 08/04/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI Nº 5.329/2021
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Credito Juro Zero - Turismo do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 12/04/2021
Regime de tramitação: Urgência Especial
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI Nº 5.330/2021
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem imóvel público e doar ao Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 12/04/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
INDICAÇÃO nº 195/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a recuperação da iluminação pública da Rua São Judas Tadeu, na localidade de Ribanceira, no bairro Village.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Roel Antonio Ruiz
Data de apresentação: 06/04/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 196/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a reforma e ampliação da estrutura da ponte de acesso ao canto sul da Praia do Porto, no bairro de Vila Alvorada.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa e Leonir de Souza
Data de apresentação: 08/04/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 197/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um centro de reabilitação pós-alta de COVID-19, oferecendo atendimento por uma equipe multidisciplinar.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Data de apresentação: 08/04/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 198/2021
Ementa: Indica ao Prefeito de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, que sejam realizados diariamente relatórios pela Secretaria de Saúde de todos os munícipes que são atendidos nas tendas de triagem de COVID-19, a fim de que estes sejam acompanhados e monitorados diariamente, por telefone ou presencialmente, pelas agentes comunitárias dos respectivos bairros de moradia dos casos suspeitos, enquanto aguardam o resultado dos testes.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Renato Carlos de Figueiredo
Data de apresentação: 08/04/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 199/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal com Urgência a criação de uma Comissão Interna na Secretaria Municipal de Mobilidade, Fiscalização e Controle Urbano “SEFIC”, para reformulação do Código de Obras Municipal que está defasado, Lei Ordinária nº 377/1974.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Data de apresentação: 08/04/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 200/2021
Ementa: Indica com Urgência que o DEMUTRAN e a Polícia Militar de Imbituba, reforcem a fiscalização nas vagas de estacionamento PREFERENCIAL, “IDOSOS E DEFICIENTE FÍSICO” pois não está sendo respeitada.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Data de apresentação: 08/04/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 201/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão de Iluminação Pública na Avenida Jovino Tomé Marques, iniciando no final do calçamento e na Rua 2 Leste para anexo a Avenida Sul.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Data de apresentação: 08/04/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 202/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja reforçado a fiscalização no transporte coletivo municipal, visto que não está se cumprindo o limite de passageiros permitidos.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Data de apresentação: 08/04/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 203/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que nos dê informação sobre a propriedade do prédio do Fórum da Comarca de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Data de apresentação: 09/05/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 204/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja informado e divulgado nas redes sociais os horários de ônibus circulares da Empresa Santo Anjo.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Data de apresentação: 09/04/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 205/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que fique atento à sua frota de veículos, por exemplo, enquanto a Secretaria de Educação possui automóveis sobrando e/ou parados, a Secretaria de Saúde está com sua frota defasada e sobrecarregada, podendo utilizar os carros parados citados.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Data de apresentação: 09/04/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 206/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que preste assistência funeral aos familiares das vítimas de COVID-19 que recebam até 2 (dois) salários mínimos, no sentido de custear despesas com transporte, urnas lacradas e outros gastos.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Data de apresentação: 09/04/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 207/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que não autorize qualquer construção fixa no parque de eventos Jorge Adelino Zanini, local de realização da Festa Nacional do Camarão e seus arredores.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Data de apresentação: 09/04/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 208/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD e sua urgente execução, no entorno da Lagoa de Ibiraquera, na PONTE ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA, bem como, instalação de um Deck com Monumento, sapata antiga da Ponte com uma placa contando sua história.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 09/04/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 209/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a contenção nas cabeceiras da PONTE ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA, localizada na travessia do canal da Lagoa de Ibiraquera, entre os bairros de Araçatuba e Ibiraquera, neste município.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 09/04/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 210/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie o projeto de pavimentação e drenagem da Rua Almerindo Jorge, Bairro Centro.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Data de apresentação: 09/04/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
MOÇÃO nº 02/2021
Ementa: Moção de Congratulação à Professora Mestra Maria Ieda Monteiro pelos serviços educacionais prestados.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Data de apresentação: 09/04/2021
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 27/2021, de 10/04/2021, que decide prorrogar até o dia 16 de abril de 2021 o Ato da Presidência nº 002, de 04 de janeiro de 2021, alterado pelo Ato da Presidência nº 011/2021, e prorrogado pelos Atos da Presidência nº 13, nº 16, nº 20 e nº 25/2021, e que dispõem sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores de Imbituba, em caráter excepcional e temporário, para o fim de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus (COVID-19).
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 26/2021
PROJETO DE LEI Nº 5.325/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 29/03/2021
Despacho do Presidente: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 5.327/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para pagamento de hora/plantão a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 29/03/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 5.326/2021
Ementa: Institui abono extraordinário aos profissionais de nível superior dos Serviços, Programas e Projetos da Política Municipal de Assistência Social, atuantes no combate à pandemia de Covid-19, em exposição potencial ao Coronavírus.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 29/03/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 024/2021
Ementa: Requer ao Conselho Tutelar de Imbituba Relatórios acerca dos trabalhos executados, especialmente no controle de venda de bebidas alcoólicas para menores; e Requer à Policia Militar de Imbituba informações acerca de ocorrências e reclamações da situação de jovens (menores de18) que fazem uso de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos e ou em outros locais como em festas clandestinas.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 31/03/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 025/2021
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal de Imbituba informações acerca da conclusão do reforço da fundação do apoio central da Ponte Roberto Teixeira de Souza, localizada no canal da Lagoa de Ibiraquera, entre os bairros de Araçatuba e Ibiraquera.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 31/03/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Fizeram uso da palavra nas Explicações Pessoais os seguintes Vereadores:
Valdir Rodrigues (https://youtu.be/BQC82KM49nM?t=4892)
Leonir de Souza (https://youtu.be/BQC82KM49nM?t=5359)
Thiago Rosa (https://youtu.be/BQC82KM49nM?t=5576)
Roel Antonio Ruiz (https://youtu.be/BQC82KM49nM?t=5877)
Michell Nunes (https://youtu.be/BQC82KM49nM?t=6219)
Gilberto Pereira (https://youtu.be/BQC82KM49nM?t=6643)
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
Humberto Carlos dos Santos (https://youtu.be/BQC82KM49nM?t=7287)
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 19 de abril de 2021, segunda-feira, às 19h30min, por videoconferência.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 10ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.
Fonte: Departamento Legislativo/Câmara Municipal de Imbituba