Resumo da 5ª Sessão Extraordinária de 2023
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 5ª Sessão Extraordinária
Data: 28/12/2023
https://www.youtube.com/live/CH_g7a00N8w?si=H408QBNZBONrEUMs
Data: 31/12/2023
https://www.youtube.com/live/0rr5mppx2nc?si=e0ScGGvB84N6j3vd
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023: Aprovada.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 67/2023
PROJETO DE LEI nº 5.572/2023
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR com destinação para empreendimento de Interesse Social vinculado aos Programas Habitacionais do Governo Federal e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.573/2023
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR com destinação para empreendimento de Interesse Social vinculado aos Programas Habitacionais do Governo Federal e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 577/2023
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.405, de 23 de maio de 2014, e da Lei Complementar nº. 4.920/2018, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado por maioria o Parecer da CCJ pela Inconstitucionalidade. Projeto Arquivado.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, declarou encerrada a 5ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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