35ª Sessão Ordinária - 21 de outubro de 2019

por Departamento Legislativo — publicado 17/10/2019 18h21, última modificação 17/10/2019 18h21
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 043 21 10 19.pdf Departamento Legislativo Arquivo 17/10/2019 17h02
PL 5.123 - Projeto - Texto Substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 17/10/2019 17h01
PL 5.123 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 17/10/2019 17h02
PL 5.123 - Anexo do Substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 17/10/2019 17h02
PL 5.123 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 17/10/2019 17h02
PL 5.123 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 17/10/2019 17h02
PL 5.123 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 17/10/2019 17h02
PLC 472 - Projeto - Texto Substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 17/10/2019 16h59
PLC 472 - Anexo A e B.pdf Departamento Legislativo Arquivo 17/10/2019 17h00
PLC 472 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 17/10/2019 16h59
PLC 472 - Parecer CCJ - texto substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 17/10/2019 16h59
PLC 472 - Parecer Juridico.pdf Departamento Legislativo Arquivo 17/10/2019 16h59
PL 5.173.pdf Departamento Legislativo Arquivo 17/10/2019 17h01
PL 5.173 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 17/10/2019 17h01
PL 5.173 - Anexo- Contrato.pdf Departamento Legislativo Arquivo 17/10/2019 17h01
PL 5.173 - Anexo- Comissão Avaliação Imobiliária.pdf Departamento Legislativo Arquivo 17/10/2019 17h01
PL 5.173 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 17/10/2019 17h01
PL 5.173 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 17/10/2019 18h12
PL 5.175.pdf Departamento Legislativo Arquivo 17/10/2019 17h00
PL 5.175 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 17/10/2019 17h01
PL 5.175 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 17/10/2019 17h01
PL 5.175 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 17/10/2019 17h00
PL 5.175 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 17/10/2019 17h00

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