33ª Sessão Ordinária - 07 de outubro de 2019

por Departamento Legislativo — publicado 03/10/2019 18h30, última modificação 03/10/2019 18h32
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
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PL 5.151 - Parecer CCJ - Projeto e Emendas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/10/2019 18h09
PL 5.151 - Parecer CFO - Projeto e Emendas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/10/2019 18h10
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PL 5.159 - Emenda 001 Supressiva.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/10/2019 18h10
PL 5.159 - Parecer CCJ - Projeto e Emenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/10/2019 18h10
PL 5.159 - Parecer CFO - Projeto e Emenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/10/2019 18h10
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PL 5.166 - Exposição de Motivos e Anexo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/10/2019 18h10
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PL 5.166 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/10/2019 18h10
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PLC 472 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/10/2019 18h13
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PLC 475 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/10/2019 18h13
PLC 475 - Parecer Juridico.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/10/2019 18h13
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PLC 476 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/10/2019 18h13
PLC 476 - Impacto financeiro e Declaração Ordenador.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/10/2019 18h13
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