25ª Sessão Ordinária - 05 de agosto de 2019

por Departamento Legislativo — publicado 01/08/2019 18h30, última modificação 01/08/2019 18h30
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 032 05 08 2019.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/08/2019 18h37
PL 5.023 - Original.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/08/2019 14h49
PL 5.023 - Parecer Jurídico.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/08/2019 14h50
PL 5.023 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/08/2019 14h49
PL 5.023 - Substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/08/2019 14h50
PL 5.023 - Parecer Jurídico - Substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/08/2019 14h50
PL 5.023 - Parecer CCJ - Substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/08/2019 14h49
PL 5.050.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/08/2019 14h50
PL 5.050 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/08/2019 14h50
PL 5.050 - Parecer Jurídico.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/08/2019 14h50
PL 5.050 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/08/2019 14h50
PL 5.050 - Emenda 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/08/2019 14h50
PL 5.050 - Emenda 02.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/08/2019 14h50
PL 5.050 - Parecer Jurídico - emendas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/08/2019 14h50
PL 5.050 - Parecer CCJ - emendas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/08/2019 14h50
PL 5.143.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/08/2019 14h51
PL 5.143 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/08/2019 14h51
PL 5.143 - Anexos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/08/2019 14h51
PL 5.143 - Emenda 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/08/2019 14h51
PL 5.143 - Parecer CCJ - Projeto e emenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/08/2019 14h51
PL 5.143 - Parecer CFO - Projeto e emenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/08/2019 14h51

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