15ª Sessão Ordinária - 20 de maio de 2019

por Departamento Legislativo — publicado 16/05/2019 17h36, última modificação 16/05/2019 17h36
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 018 20 05 19.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h47
PL 5.117.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h43
PL 5.117 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h43
PL 5.117 - Parecer PMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h43
PL 5.117 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h43
PL 5.117 - Emenda 01 - Pareceer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h43
PL 5.117 - Emenda modificativa 001 - CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h43
PL 5.117 - Parecer do projeto e emenda - CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h43
PL 5.118.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h44
PL 5.118 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h43
PL 5.118 - Parecer PMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h44
PL 5.118 - Parecer Jurídico.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h44
PL 5.118 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h44
PL 5.118 - Emenda 01 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h43
PL 5.118 - Parecer emenda - CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h44
PL 5.118 - Emenda 001 - CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h43
PLC 462.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h45
PLC 462 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h45
PLC 462 - Parecer PMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h45
PLC 462 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h45
PLC 464.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h47
PLC 464 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h45
PLC 464 - Parecer PMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h47
PLC 464 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h45
PL 5.130.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h45
PL 5.130 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h44
PL 5.130 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h45
PL 5.130 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 18h44
PLC 467.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h47
PLC 467 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h47
PLC 467 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h47
PLC 467 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 18h05
PDL 002.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h42
PDL 002 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h42
PR 008.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h47
PR 008 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h47
PR 008 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 18h04
Moção 05.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h42
REQ 019.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2019 17h47

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