14ª Sessão Ordinária - 13 de maio de 2019

por Departamento Legislativo — publicado 09/05/2019 19h11, última modificação 09/05/2019 19h11
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 017 13 05 19 - Errata.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/05/2019 18h18
PL 5.125.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/05/2019 18h25
PL 5.125 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/05/2019 18h25
PL 5.125 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/05/2019 18h25
PL 5.128.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/05/2019 18h25
PL 5.128 - exposição de motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/05/2019 18h25
PL 5.128 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/05/2019 18h25
PLC 448.pdf Departamento Legislativo Arquivo 09/05/2019 19h06
PLC 448 - exposição de motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 09/05/2019 19h05
PLC 448 - Parecer Jurídico.pdf Departamento Legislativo Arquivo 09/05/2019 19h06
PLC 448 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 09/05/2019 19h06
PL 5.107.pdf Departamento Legislativo Arquivo 09/05/2019 18h16
PL 5.107 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 09/05/2019 18h15
PL 5.107 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 09/05/2019 18h15
PL 5.107 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 09/05/2019 18h15
PL 5.107 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 09/05/2019 18h16
PL 5.122.pdf Departamento Legislativo Arquivo 09/05/2019 18h17
PL 5.122 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 09/05/2019 18h16
PL 5.122 - abaixo assinado, histórico e certidão óbito.pdf Departamento Legislativo Arquivo 09/05/2019 18h16
PL 5.122 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 09/05/2019 18h17
REQ 015.pdf Departamento Legislativo Arquivo 09/05/2019 18h17
REQ 016.pdf Departamento Legislativo Arquivo 09/05/2019 18h17
REQ. 017 .pdf Departamento Legislativo Arquivo 09/05/2019 18h17
REQ. 018.pdf Departamento Legislativo Arquivo 09/05/2019 18h17

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