13ª Sessão Ordinária - 06 de maio de 2019

por Departamento Legislativo — publicado 02/05/2019 18h17, última modificação 02/05/2019 18h17
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 016 06 05 19.pdf Departamento Legislativo Arquivo 02/05/2019 18h18
PL 5.105.pdf Departamento Legislativo Arquivo 02/05/2019 15h42
PL 5.105 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 02/05/2019 15h42
PL 5.105 - Parecer Jurídico.pdf Departamento Legislativo Arquivo 02/05/2019 15h42
PL 5.105 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 02/05/2019 15h42
PL 5.105 - Emenda CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 02/05/2019 15h41
PL 5.105 - Parecer CFO e emenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 02/05/2019 15h42
PL 5.105 - Parecer com emenda CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 02/05/2019 15h42
PL 5.109.pdf Departamento Legislativo Arquivo 02/05/2019 15h43
PL 5.109 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 02/05/2019 15h42
PL 5.109 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 02/05/2019 15h42
PL 5.109 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 02/05/2019 15h43
PL 5.120.pdf Departamento Legislativo Arquivo 02/05/2019 15h43
PL 5.120- Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 02/05/2019 15h43
PL 5.120 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 02/05/2019 15h43
PL 5.120 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 02/05/2019 15h43
Moção 004.pdf Departamento Legislativo Arquivo 02/05/2019 15h41

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