44ª Sessão Ordinária - 20 e 26 de dezembro de 2018.
- Ato da Presidência nº 055 - 26 12 18.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 21/12/2018 17h55
- Ato da Presidência nº 053 20 12 18.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 20/12/2018 16h03
- PL 5.084.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h08
- PL 5.084 - Exposição de Motivos.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h07
- PL 5.084 - Impacto Financeiro e Declaração.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h08
- PL 5.084 - Parecer CCJ.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h08
- PL 5.084 - Parecer CFO.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h08
- PL 5.085.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h08
- PL 5.085 - Exposição de Motivos.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h08
- PL 5.085 - Impacto Financeiro e Declaração.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h08
- PL 5.085 - Parecer CCJ.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h08
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- PL 5.086 - Exposição de Motivos.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h09
- PL 5.086 - Impacto Financeiro e Declaração.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h09
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- PL 5.092.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h11
- PL 5.092 - Exposição de Motivos.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h11
- PL 5.092 - Anexo I.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h11
- PL 5.092 - Anexo II.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h11
- PL 5.092 - Parecer CCJ.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h11
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- PL 5.093 - Exposição de Motivos.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h11
- PL 5.093 - Anexo I.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h11
- PL 5.093 - Anexo II.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h11
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- PL 5.064 - Exposição de Motivos.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h06
- PL 5.064 - Programa Avançar Cidades.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h07
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- PL 5.064 - Emenda 02.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h06
- PL 5.064 - Parecer CCJ sobre Emenda 01.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h06
- PL 5.064 - Parecer CCJ sobre Emenda 02.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h06
- PL 5.064 - Parecer CCJ.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h06
- PL 5.064 - Parecer CFO.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h06
- PLC 445.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h19
- PLC 445 - Exposição de motivos.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h14
- PLC 445 - Anexo mapa 11.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h14
- PLC 445 - Ata Concidade.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h14
- PLC 445 - Ata Audiência pública PMI.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h14
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- PL 5.096 - Certidão de óbito.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h14
- PL 5.096 - Parecer CCJ.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h14
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- PLC 452 - Exposição de Motivos.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h19
- PLC 452 - Parecer CCJ.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h19
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- PR 008 - Parecer CCJ.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h20
- PR 008 - Parecer CFO.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 17h20
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