39ª Sessão Ordinária - 19 de novembro de 2018

por Departamento Legislativo — publicado 14/11/2018 18h26, última modificação 14/11/2018 18h26
Ato da Presidência nº 047 - 19 11 18.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 18h26
PLC 443.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 18h24
PLC 443 - Exposição de Motivos.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 18h24
PLC 443 - Anexos.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 18h22
PLC 443 - Emenda 001.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 18h24
PLC 443 - Emenda 002.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 18h24
PLC 443 - Parecer CCJ - Emenda 001 e 002.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 18h22
PLC 443 - Parecer CCJ - Projeto.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 18h22
PLC 443 - Parecer CFO - Projeto e Emenda.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 18h24
PL 5.064.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 18h22
PL 5.064 - Exposição de Motivos.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 18h22
PL 5.064 - Carta Consulta.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 18h23
PL 5.064 - Programa Avançar Cidades.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 18h22
PL 5.064 - Instrução Normativa.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 18h22
PL 5.064 - Ofício.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 18h22
PL 5.064 - Parecer CCJ - Projeto.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 18h23
PL 5.064 - Parecer CFO - Projeto.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 18h23
PLC 444.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 18h24
PLC 444 - Exposição de Motivos.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 18h23
PLC 444 - Parecer CCJ - Projeto.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 18h23
PLC 444 - Parecer CFO - Projeto.pdf — por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 18h23

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