8ª Sessão Ordinária - 31 03 2025

por Departamento Legislativo publicado 27/03/2025 18h12, última modificação 27/03/2025 18h12
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 016 - 31 03 2025.pdf Departamento Legislativo Arquivo 27/03/2025 18h34
PL 5.678 - Projeto Novo Texto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 27/03/2025 18h10
PL 5.678 - Mensagem NovoTexto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 27/03/2025 18h09
PL 5.678 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 27/03/2025 18h09
PL 5.678 - Mensagem 14.pdf Departamento Legislativo Arquivo 27/03/2025 18h09
PL 5.678 - Declaracao_da_autoridade_competente_.pdf Departamento Legislativo Arquivo 27/03/2025 18h09
PL 5.678 - Parecer Juridico PMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 27/03/2025 18h10
PL 5.678 - Emenda Aditiva 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 27/03/2025 18h09
PL 5.678 - Parecer CCJ - Projeto com Emenda 01 (1).pdf Departamento Legislativo Arquivo 27/03/2025 18h09
PL 5.678 - Parecer CFO - Projeto e Emenda 001 Departamento Legislativo Arquivo 27/03/2025 18h35
PLC 610 - Projeto Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 27/03/2025 18h10
PLC 610 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 27/03/2025 18h10
PLC 610 - Declaração do ordenador de Despesa.pdf Departamento Legislativo Arquivo 27/03/2025 18h10
PLC 610 - Impacto Orçamentário.pdf Departamento Legislativo Arquivo 27/03/2025 18h10
PLC 610 - Mensagem.pdf Departamento Legislativo Arquivo 27/03/2025 18h10
PLC 610 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 27/03/2025 18h10
PLC 610 - Parecer CFO Departamento Legislativo Arquivo 27/03/2025 18h35
Requerimento 14.pdf Departamento Legislativo Arquivo 27/03/2025 18h10
Requerimento 15.pdf Departamento Legislativo Arquivo 27/03/2025 18h10
Moção 04.pdf Departamento Legislativo Arquivo 27/03/2025 18h09

Ações do documento