6ª Sessão Ordinária - 17 03 2025

por Departamento Legislativo publicado 13/03/2025 18h09, última modificação 13/03/2025 18h09
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 013 - 17 03 2025.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/03/2025 18h18
PL 5.677 - Projeto Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/03/2025 18h03
PL 5.677 - Lei 4.606 com as alterações propostas pelo projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/03/2025 18h07
PL 5.677 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/03/2025 18h03
PL 5.677 - Parecer CCJ - Projeto com Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/03/2025 18h03
PLC 608 - Projeto e Exposição de Motivos -Assinada.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/03/2025 18h04
PLC 608 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/03/2025 18h03
PLC 608 - Estimativa de Impacto Orçamentário - Detalhado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/03/2025 18h03
PLC 608 - Estimativa de Impacto Orçamentário.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/03/2025 18h03
PLC 608 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/03/2025 18h03
PLC 608 - Parecer CFO Departamento Legislativo Arquivo 13/03/2025 18h45
PR 001 - Projeto Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/03/2025 18h07
PR 001 - Emenda 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/03/2025 18h04
PR 001 - Parecer CCJ - Projeto com a Emenda 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/03/2025 18h04
Requerimento 12.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/03/2025 18h04
Requerimento 13.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/03/2025 18h04
Moção 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/03/2025 18h03
Moção 02.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/03/2025 18h03
Moção 03.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/03/2025 18h03

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