5ª Sessão Ordinária - 04 03 2024

por Departamento Legislativo — publicado 29/02/2024 15h15, última modificação 29/02/2024 15h15
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 008 - 04 03 2024.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/02/2024 17h53
PL 5.590 - Texto Substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/02/2024 16h04
PL 5.590 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/02/2024 16h05
PL 5.590 - Ata da Reunião Extraordinária.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/02/2024 16h05
PL 5.590 - Impacto Orçamentário.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/02/2024 16h05
PL 5.590 - Parecer Jurídico.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/02/2024 16h05
PL 5.590 - Parecer CCJ - Texto Substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/02/2024 16h05
PL 5.590 - Parecer CFO - Texto Substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/02/2024 17h53
PL 5.592 - Texto Substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/02/2024 16h05
PL 5.592 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/02/2024 16h05
PL 5.592 - Termo de cooperação.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/02/2024 16h05
PL 5.592 - Parecer CCJ - Texto Substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/02/2024 16h05
PL 5.592 - Parecer CFO - Texto Substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/02/2024 17h53
Requerimento 006.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/02/2024 16h06
Moção 002.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/02/2024 16h06
Moção 003.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/02/2024 16h06
Moção 004.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/02/2024 16h06
Moção 005.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/02/2024 16h06
Moção 006.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/02/2024 16h06
Moção 007.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/02/2024 16h06

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