31ª Sessão Ordinária - 16 09 2024

por Departamento Legislativo — publicado 12/09/2024 18h37, última modificação 12/09/2024 18h37
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 039 - 16 09 2024.pdf Departamento Legislativo Arquivo 12/09/2024 18h16
PLC 592 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 12/09/2024 18h17
PLC 592 - Projeto Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 12/09/2024 18h17
PLC 592 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 12/09/2024 18h17
PL 592 - Parecer Jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 12/09/2024 18h17
PLC 592 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 12/09/2024 18h17
PL 5.639 - Projeto Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 12/09/2024 18h17
PL 5.639 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 12/09/2024 18h17
PL 5.639 - Resoluçao CHMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 12/09/2024 18h17
PL 5.639 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 12/09/2024 18h17
PL 5.639 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 12/09/2024 18h17
PL 5.639 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 12/09/2024 18h17
PDL 04 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 12/09/2024 18h16
PDL 04 - Projeto Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 12/09/2024 18h16
PDL 04 - Dotação Orçamentária.pdf Departamento Legislativo Arquivo 12/09/2024 18h16
PDL 04 - Parecer jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 12/09/2024 18h16
PDL 04 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 12/09/2024 18h16
PDL 04 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 12/09/2024 18h16
PDL 04 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 12/09/2024 18h16

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