37ª Sessão Ordinária - 06 11 2023

por Departamento Legislativo — publicado 01/11/2023 17h30, última modificação 01/11/2023 17h30
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 054 - 06 11 2023 Departamento Legislativo Arquivo 01/11/2023 17h28
PL 5.560 - Projeto Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/11/2023 15h37
PL 5.560 - Parecer Jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/11/2023 15h37
PL 5.560 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/11/2023 15h38
PL 5.560 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/11/2023 15h38
PL 5.565 - Projeto Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/11/2023 15h38
PL 5.565 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/11/2023 15h37
PL 5.565 - Termo de Doação.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/11/2023 15h38
PL 5.565 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/11/2023 15h37
PL 5.565 - Parecer CCJ - Projeto e Emenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/11/2023 15h38
PL 5.565 - Parecer CFO - Projeto e Emenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/11/2023 15h38
PR 13 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/11/2023 15h38
PR 13 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/11/2023 15h38
PR 13 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/11/2023 15h38
PR 13 - Emenda 002.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/11/2023 15h38
PR 13 - Parecer CCJ - Emendas 01 e 02.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/11/2023 15h38
PR 15 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/11/2023 15h38
PR 15 - Parecer jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/11/2023 15h38
PR 15 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/11/2023 15h38
PR 16 - Projeto Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/11/2023 16h02
PR 16 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/11/2023 15h38
PR 16 - Parecer Jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 01/11/2023 15h38

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