35ª Sessão Ordinária - 16 10 2023

por Departamento Legislativo — publicado 11/10/2023 18h15, última modificação 11/10/2023 18h15
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 050 - 16 10 2023.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/10/2023 18h12
PL 5.548 - Projeto - Texto Substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/10/2023 18h12
PL 5.548 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/10/2023 18h12
PL 5.548 - Parecer jurídico PMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/10/2023 18h12
PL 5.548 - Parecer CCJ - Texto Substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/10/2023 18h12
PL 5.548 - Parecer CET - Texto Substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/10/2023 18h12
PL 5.551 - Projeto Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/10/2023 18h12
PL 5.551 - Parecer Jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/10/2023 18h12
PL 5.551 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/10/2023 18h12
PL 5.551 - Parecer CCJ - Projeto com Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/10/2023 18h12
PL 5.551 - Parecer CET - Projeto com Emenda 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/10/2023 18h12
PL 5.563 - Projeto Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/10/2023 18h12
PL 5.563 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/10/2023 18h12
PL 5.563 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/10/2023 18h12
PL 5.563 - Parecer CCJ - Projeto com Emenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/10/2023 18h12
PL 5.563 - Parecer CFO - Projeto com Emenda 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/10/2023 18h12
PR 017 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/10/2023 18h13
PR 017 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/10/2023 18h13
Requerimento 63.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/10/2023 18h13
Requerimento 64.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/10/2023 18h13

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