31ª Sessão Ordinária - 18 09 2023

por Departamento Legislativo publicado 14/09/2023 19h06, última modificação 14/09/2023 19h06
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 042 - 18 09 2023.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h03
PELOM 001 - Projeto Substitutivo Global.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h03
PELOM 001 - Parecer Jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h03
PELOM 001 - Parecer CCJ - Projeto Substitutivo Global.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h03
PELOM 001 - Parecer CFO - Projeto Substitutivo Global.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h03
PLC 563 - Projeto Substitutivo Global.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h04
PLC 563 - Projeto Substitutivo Global - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h04
PLC 563 - Parecer Jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h04
PLC 563 - Emenda 001 ao Substitutivo Global.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h04
PLC 563 - Projeto Substitutivo com Emenda 01 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h04
PLC 563 - Emenda 001 ao Substitutivo Global- Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h04
PL 5.552 - Projeto Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h04
PL 5.552 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h04
PL 5.552 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h04
PL 5.552 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h04
PL 5.552 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h04
PL 5.556 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h04
PL 5.556 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h04
PL 5.556 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h04
PL 5.556 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h04
PL 5.556 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h04
PLC 567 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h05
PLC 567 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h04
PLC 567 - Declaracao_do_Ordenador_da_Despesa_SEMUSA_2023.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h04
PLC 567 - Estudo_Impacto_Orcamentario.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h04
PLC 567 - resolucao_201.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h05
PLC 567 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h05
PLC 567 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h05
PLC 567 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h05
Requerimento 51.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h06
Moção 31.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/09/2023 19h06

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