16ª Sessão Ordinária - 29 05 2023

por Departamento Legislativo — publicado 26/05/2023 17h50, última modificação 26/05/2023 17h50
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 024 - 29 05 2023.pdf Departamento Legislativo Arquivo 26/05/2023 17h49
PL 5.535 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 26/05/2023 17h50
PL 5.535 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 26/05/2023 17h50
PL 5.535 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 26/05/2023 17h50
PL 5.535 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 26/05/2023 17h50
PL 5.535 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 26/05/2023 17h50
PLC 560 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 26/05/2023 17h50
PLC 560 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 26/05/2023 17h50
PLC 560 - Parecer Juridico.pdf Departamento Legislativo Arquivo 26/05/2023 17h50
PLC 560 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 26/05/2023 17h50
PLC 560 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 26/05/2023 17h50
Requerimento 32.pdf Departamento Legislativo Arquivo 26/05/2023 17h50
Requerimento 34.pdf Departamento Legislativo Arquivo 26/05/2023 17h50
Moção 19.pdf Departamento Legislativo Arquivo 26/05/2023 17h49

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