14ª Sessão Ordinária - 15 08 2023

por Departamento Legislativo publicado 11/05/2023 18h58, última modificação 11/05/2023 18h58
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 022 - 15 05 2023.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 18h57
PL 5.346 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h03
PL 5.346 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h03
PL 5.346 - Parecer jurídico - CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h03
PL 5.346 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h03
PL 5.346 - Anexo Ata Conselho de Habitação.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h03
PL 5.346 - Estudo de Impacto Orçamentário Financeiro.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h03
PL 5.346 - Declaração Ordenador de Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h03
PL 5.346 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h03
PL 5.346 - Subemenda 001 à Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h03
PL 5.346 - Emenda 002.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h03
PL 5.346 - Parecer CCJ - Projeto com Emendas e Subemendas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h03
PL 5.346 - Parecer CFO - Projeto com Emendas e SubEmenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h03
PL 5.346 - Parecer CET - Projetos com Emendas e SubEmenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h03
PL 5.511 - Projeto e Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h04
PL 5.511 - Parecer jurídico - CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h04
PL 5.511 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h03
PL 5.511 - Emenda 002.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h03
PL 5.511 - Emenda 003.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h04
PL 5.511 - Emenda 004.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h04
PL 5.511 - Emenda 005.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h04
PL 5.511 - Parecer CCJ com emendas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h04
PL 5.511 - Parecer CCJ sobre emendas 03,04 e 05.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h04
PL 5.511 -Parecer CFO - Projeto e Emendas 01, 02, 03, 04 e 05.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h04
PL 5.520 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h04
PL 5.520 - Parecer jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h04
PL 5.520 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h04
PL 5.520 - Emenda 002.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h04
PL 5.520 - Parecer CCJ - Projetos e Emendas 01 e 02.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h04
PL 5.520 - Parecer CET - Parojeto e Emendas 01 e 02.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h04
PDL 01 - Projeto Sessão Solene corrigido.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h03
PDL 01 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h03
Moção 18.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h03
Requerimento 29.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h04
Requerimento 30.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h04
Requerimento 31.pdf Departamento Legislativo Arquivo 11/05/2023 17h04

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