12ª Sessão Ordinária - 24 04 2023

por Departamento Legislativo — publicado 20/04/2023 18h32, última modificação 20/04/2023 18h32
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 019 - 20 04 2023 Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2023 18h57
PLC 551 - Projeto Texto Substitutivo assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2023 18h27
PLC 551 - Projeto assinado Original Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2023 18h28
PLC 551 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2023 18h27
PLC 551 - Parecer Juridico - PMI - 1 Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2023 18h27
PLC 551 - Parecer Jurídico CMI Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2023 18h27
PLC 551 - Pedido de Informações Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2023 18h27
PLC 551 - Resposta Poder Executivo Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2023 18h30
PLC 551 - Parecer Jurídico - PMI - 2 Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2023 18h27
PLC 551 - Parecer CCJ Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2023 18h28
PLC 551 - Parecer CFO Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2023 18h28
PR 007 - Projeto Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2023 18h28
PR 007 - Exposição de Motivos e Impacto Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2023 18h28
PR 007 - Parecer CCJ Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2023 18h29
PR 007 - Parecer CFO Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2023 18h29
PR 008 - Projeto e Exposição de Motivos - Assinados Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2023 18h28
PR 008 - Declaração do Ordemandor de Despesas Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2023 18h29
PR 008 - Parecer CCJ Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2023 18h29
PR 008 - Parecer CFO. Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2023 18h29
Requerimento 21 Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2023 18h29
Requerimento 22 Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2023 18h29
Requerimento 23 Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2023 18h29
Requerimento 24 Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2023 18h29
Requerimento 25 Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2023 18h29
Requerimento 26 Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2023 18h29

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