11ª Sessão Ordinária - 17 04 2023

por Departamento Legislativo — publicado 13/04/2023 18h18, última modificação 13/04/2023 18h18
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 018 - 13 04 2023.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/04/2023 18h17
PL 5.519 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/04/2023 18h17
PL 5.519 - Parecer Jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/04/2023 18h17
PL 5.519 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/04/2023 18h17
PL 5.519 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/04/2023 18h17
PLC 557 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/04/2023 18h17
PLC 557 - Parecer Jurídico.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/04/2023 18h17
PLC 557 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/04/2023 18h17
PLC 557 - Parecer CCJ - com emenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/04/2023 18h17
PLC 557 - Parecer CFO - com emenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/04/2023 18h17
Moção 14.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/04/2023 18h17
Moção 15.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/04/2023 18h17
Moção 16.pdf Departamento Legislativo Arquivo 13/04/2023 18h17

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