12ª Sessão Ordinária - 25 04 2022

por Departamento Legislativo — publicado 20/04/2022 18h50, última modificação 20/04/2022 18h50
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 018 - 25 04 2022.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h41
PL 5.425 - Projeto assinado e Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h41
PL 5.425 - Parecer jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h41
PL 5.425 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h41
PL 5.425 - Emenda 002.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h41
PL 5.425 - Parecer CCJ - Projeto e Emendas 001 e 002.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h41
PL 5.425 - Parecer CET - Projeto e Emenda 001 e 002.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h41
PL 5.443 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h42
PL 5.443 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h42
PL 5.443 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h41
PL 5.443 - Ata CMS.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h41
PL 5.443 - Declaração Ordenador de Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h41
PL 5.443 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h41
PL 5.443 - Portaria 220 - Ministério da Saúde.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h42
PL 5.443 - Portaria 160 - Ministério da Saúde.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h41
PL 5.443 - Parecer Juridico HSC.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h41
PL 5.443 - Parecer CCJ - Projeto com Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h41
PL 5.443 - Parecer CET - Projeto com Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h41
PL 5.443 - Parecer CFO - Projeto com Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h41
PL 5.450 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h42
PL 5.450 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h42
PL 5.450 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h42
PL 5.450 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h42
PL 5.450 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h42
PL 5.450 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h42
PR 001 - Projeto e Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 25/04/2022 15h53
PR 001 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h42
PR 001 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h42
Moção 05.pdf Departamento Legislativo Arquivo 20/04/2022 18h41

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