31ª Sessão Ordinária - 19 09 2022

por Departamento Legislativo — publicado 16/09/2022 14h39, última modificação 16/09/2022 14h39
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 040 - 19 09 2022.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/09/2022 14h34
PLC 509 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/09/2022 14h31
PLC 509 - Projeto 1 Substitutivo Global.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/09/2022 14h31
PLC 509 - Parecer jurídico - CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/09/2022 14h31
PLC 509 - Emenda 001 ao substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/09/2022 14h31
PLC 509 - Emenda 002 ao substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/09/2022 14h31
PLC 509 - Parecer CCJ ao substitutivo com Emendas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/09/2022 14h31
PLC 509 - Parecer CET ao Sustitutivo com Emendas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/09/2022 14h31
PL 5.475 - Texto Substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/09/2022 14h30
PL 5.475 - Mensagem 066 - Texto substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/09/2022 14h30
PL 5.475 - Parecer jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/09/2022 14h30
PL 5.475 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/09/2022 14h30
Requerimento 23.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/09/2022 14h31
Moção 26.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/09/2022 14h30
Moção 27.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/09/2022 14h30
Moção 28.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/09/2022 14h30

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