2ª Sessão Ordinária - 07 02 2022

por Departamento Legislativo — publicado 04/02/2022 17h34, última modificação 04/02/2022 17h34
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Ato da Presidência nº 004 - 07 02 2022.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/02/2022 17h34
PL 5.419 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/02/2022 17h34
PL 5.419 - Projeto Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/02/2022 17h34
PL 5.419 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/02/2022 17h34
PL 5.419 - Decisao_TCE_inconstitucionalidade_da_Lei_do_Emplacamento_1_.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/02/2022 17h34
PL 5.419 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/02/2022 17h34
PL 5.402 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/02/2022 17h34
PL 5.402 - Parecer Jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/02/2022 17h34
PL 5.402 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/02/2022 17h34
PL 5.402 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/02/2022 17h34
PL 5.403 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/02/2022 17h34
PL 5.403 - Anexo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/02/2022 17h34
PL 5.403 - Parecer Jurídico - CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/02/2022 17h34
PL 5.403 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/02/2022 17h34

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