13ª Sessão Ordinária - 02 05 2022

por Departamento Legislativo — publicado 28/04/2022 20h07, última modificação 28/04/2022 20h07
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Ato da Presidência nº 019 - 02 05 2022.pdf Departamento Legislativo Arquivo 28/04/2022 20h04
PL 5.446 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 28/04/2022 20h04
PL 5.446 - Parecer jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 28/04/2022 20h04
PL 5.446 - Projeto substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 28/04/2022 20h04
PL 5.446 - Parecer jurídico substitutivo - CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 28/04/2022 20h04
PL 5.446 - Parecer CCJ - Substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 28/04/2022 20h04
PL 5.446 - Parecer CFO - Substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 28/04/2022 20h04
PL 5.449 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 28/04/2022 20h04
PL 5.449 - Declaração do Ordenador de Despesas e Impacto orçamentário e financeiro.pdf Departamento Legislativo Arquivo 28/04/2022 20h04
PL 5.449 - Parecer jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 28/04/2022 20h04
PL 5.449 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 28/04/2022 20h04
PL 5.449- Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 28/04/2022 20h04
PDL 002 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 28/04/2022 20h04
PDL 02 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 28/04/2022 20h04
Moção 6.pdf Departamento Legislativo Arquivo 28/04/2022 20h04
Requerimento 11.pdf Departamento Legislativo Arquivo 28/04/2022 20h04

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