10ª Sessão Ordinária - 11 04 2022

por Departamento Legislativo — publicado 07/04/2022 19h02, última modificação 07/04/2022 19h02
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 015 - 11 04 2022.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/04/2022 18h57
PL 5.447 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/04/2022 18h47
PL 5.447 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/04/2022 18h46
PL 5.447 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/04/2022 18h47
PL 5.447 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/04/2022 18h47
PL 5.447 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/04/2022 18h47
PL 5.448 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/04/2022 18h47
PL 5.448 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/04/2022 18h47
PL 5.448 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/04/2022 18h47
PL 5.448 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/04/2022 18h47
PL 5.448 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/04/2022 18h57
PLC 508 - Projeto assinado texto substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/04/2022 18h48
PLC 508 - Projeto Assinado Original.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/04/2022 18h48
PLC 508 - Projeto texto substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/04/2022 18h48
PLC 508 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/04/2022 18h48
PLC 508 - Parecer jurídico - CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/04/2022 18h48
PLC 508 - Parecer CCJ (Texto Substitutivo).pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/04/2022 18h48
PLC 521- Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/04/2022 18h49
PLC 521 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/04/2022 18h49
PLC 521 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/04/2022 18h48
Moção 03.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/04/2022 18h42

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