44ª Sessão Ordinária - 16 12 2021

por Departamento Legislativo — publicado 14/12/2021 17h50, última modificação 14/12/2021 19h57
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 080 - 16 12 2021 Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 19h43
PELOM 003 - Projeto e Exposição Motivos - Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h40
PELOM 003 - Parecer Jurídico -CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h40
PELOM 003 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h40
PL 5.389 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h40
PL 5.389 - Projeto Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h40
PL 5.389 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h40
PL 5.389 - Parecer Juridico.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h41
PL 5.389 - Declaração ordenador despesa.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h41
PL 5.389 - Aprovação CMS.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h41
PL 5.389 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h46
PL 5.389 - Parecer CCJ - Projeto e Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h41
PL 5.389 - Parecer CFO - Projeto e Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h41
PL 5.389 - Parecer CET - Projeto e Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h41
PL 5.401 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h41
PL 5.401 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h41
PL 5.401 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h41
PL 5.401 - RESOLUÇÃO CMAS Nº 023 2021.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h41
PL 5.401 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h41
PL 5.401 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h42
PL 5.401 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 19h18
PL 5.406 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h42
PL 5.406 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h42
PL 5.406 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h42
PL 5.406 - RESOLUÇÃO CMHI Nº 004.2021.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h42
PL 5.406 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h42
PL 5.406 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h42
PL 5.406 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 19h18
PL 5.407 - Projeto texto substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h42
PL 5.407 - Projeto assinado texto substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h42
PL 5.407 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h42
PL 5.407 - Ata CMHI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h42
PL 5.407 - Ata COMEDI.PDF Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h42
PL 5.407 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h43
PL 5.407 - Parecer CCJ - Texto substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 19h18
PL 5.407 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h43
PL 5.407 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 19h18
PL 5.408 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h43
PL 5.408 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h43
PL 5.408 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h43
PL 5.408 - Declaração Ordenador de Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h43
PL 5.408 - Ata CMS.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h43
PL 5.408 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h43
PL 5.408 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h43
PL 5.408 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 19h18
PL 5.409 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h43
PL 5.409 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h44
PL 5.409 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h44
PL 5.409 - Declaração de Ordenador de Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h44
PL 5.409 - ATA CMS.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h44
PL 5.409 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h44
PL 5.409 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h44
PL 5.409 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 19h18
PL 5.412 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h44
PL 5.412 - Projeto assinado e Exp Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h44
PL 5.412 - Declaração Ordenador de Despesa Abono Agentes.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h44
PL 5.412 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 19h18
PL 5.412 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 17h44
PL 5.412 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 14/12/2021 19h18
Moção 17.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/12/2021 19h49
Moção 18.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/12/2021 19h49

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