37ª Sessão Ordinária - 09 11 2020

por Departamento Legislativo — publicado 05/11/2020 19h12, última modificação 05/11/2020 19h12
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 061 09 11 2020 - Errata.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/11/2020 18h42
PL 5.257 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/11/2020 19h10
PL 5.257 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/11/2020 19h10
PL 5.257 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/11/2020 19h10
PL 5.257 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/11/2020 19h10
PL 5.257 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/11/2020 19h10
PL 5.269 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/11/2020 19h11
PL 5.269 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/11/2020 19h11
PL 5.269 - Parecer Jurídico - PMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/11/2020 19h11
PL 5.269 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/11/2020 19h11
PL 5.269 - Parecer assessoria jurídica.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/11/2020 19h11
PL 5.269 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/11/2020 19h11
PL 5.272 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/11/2020 19h11
PL 5.272 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/11/2020 19h11
PL 5.272 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/11/2020 19h11
PL 5.272 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/11/2020 19h11

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