Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2023
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Dia: Segunda-feira, 03 de abril de 2023.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
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Segue o Ato da Presidência nº 014/2023, com a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária:
Ato da Presidência nº 014/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 03 de abril de 2023, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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002/2023 |
PLC nº 552/2023
Projeto e Emenda 1 CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Emenda 01 e da Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 552/2023
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17/02/2023 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno no Município de Imbituba e dá outras providências.
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Ordinária |
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PR nº 005/2023
CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 005/2023 |
20/02/2023 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento à servidora Mislene Soares Rodrigues da Rosa. |
Ordinária |
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PR nº 006/2023
CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 006/2023 |
20/02/2023 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento à servidora Rafaela da Rosa Oliveira Possenti. |
Ordinária |
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Requerimento nº 018/2023
Discussão e Votação |
27/03/2023 |
Poder Legislativo |
Leonir de Sousa/ Matheus Paladini Pereira |
Requer a convocação do Secretário Municipal de Saúde, para que esclareça os quesitos apresentados na justificativa do presente requerimento. |
Ordinária |
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Requerimento nº 019/2023
Discussão e Votação |
27/03/2023 |
Poder Legislativo |
Michell Nunes |
Requer ao Executivo Municipal, sob os cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura, informações sobre os boxes do terminal urbano municipal como dos demais questionamentos presente na justificativa do presente requerimento.. |
Ordinária |
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Moção nº 06/2023
Discussão e Votação |
21/03/2023 |
Poder Legislativo |
Eduardo Faustina da Rosa |
Moção de Repúdio ao Presidente da República, Sr. Luiz Inácio da Silva, e ao Ministro da Justiça, Sr. Flávio Dino, pela emissão do Decreto nº 11.366, de 1º de Janeiro de 2023, que Limita Ações Relacionadas ao Tiro Esportivo e à Atividade de CAC. |
Ordinária |
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Moção nº 07/2023
Discussão e Votação |
27/03/2023 |
Poder Legislativo |
Eduardo Faustina da Rosa |
Moção de Repúdio ao professor da Rede estadual de ensino, que leciona história no Colégio Estadual Engº Annes Gualberto – Imbituba-SC, pelos atos e falas pró-nazistas. |
Ordinária |
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Moção nº 08/2023
Discussão e Votação |
27/03/2023 |
Poder Legislativo |
Ireni José Ouriques |
Moção de Congratulação à servidora pública, agente comunitária Augusta Nunes Goulart Velho. |
Ordinária |
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Moção nº 09/2023
Discussão e Votação |
27/03/2023 |
Poder Legislativo |
Vereadores de Imbituba |
Moção de apelo ao Excelentíssimo Senhor Jorginho dos Santos Mello, Governador do Estado de Santa Catarina, e ao Excelentíssimo Senhor Doutor Deputado Mauro de Nadal, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, pela manutenção da 19º Coordenadoria Regional de Educação, sediada em Laguna, ou que esta passe a ser sediada em Imbituba. |
Ordinária |
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Moção nº 10/2023
Discussão e Votação |
27/03/2023 |
Poder Legislativo |
Gilberto Pereira |
Moção de Congratulação às escritoras e jornalistas Emanuelle Querino Alves de Aviz, Helena Machado de Souza e Lorraine Amorim Corrêa. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 30 de março de 2023.
Leonir de Sousa
Presidente
Valdir Rodrigues
Primeiro Secretário
Thiago da Rosa
Segundo Secretário
Para consultar na íntegra as matérias que serão deliberadas na 9ª Sessão Ordinária acesse https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2023/9a-sessao-ordinaria-03-04-2023
Seguem as matérias já protocoladas para serem lidas no Grande Expediente da 9ª Sessão Ordinária:
Projeto de Lei Ordinária nº 5525/2023, de autoria dos Vereadores Eduardo Faustina da Rosa e Matheus Paladini Pereira, que Declara de Utilidade Pública a Associação Casa Açoriana Freguesia Sant´Anna de Villa Nova.
Requerimento nº 20/2023, do Vereador Thiago da Rosa, Requer ao Poder executivo as cópias dos contratos de alugueis das máquinas niveladoras terceirizadas pela SEINFRA.
Indicação nº 118/2023, do Vereador Thiago da Rosa, Indica com urgência ao Poder Executivo a manutenção e reparos da pavimentação e drenagem na Rua Higino José Martins, Bairro Campestre.
Indicação nº 119/2023, do Vereador Thiago da Rosa, Indica com urgência ao Poder Executivo a manutenção e reparos do ponto de ônibus existente na rua Novo Horizonte, bairro Mirim em frente a Serralheria Lopes.
Indicação nº 120/2023, do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Poder Executivo que construa um muro entorno da Escola Belarminda de Souza Pires no Bairro Campestre.
Indicação nº 121/2023, do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Poder Executivo com urgência a Construção de um Mirante com vista para a Praia da Vila e para a Barrinha.
Indicação nº 122/2023, do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Poder Executivo que providencie a iluminação pública no trevo da Rua Gina Cirelly no Village com a Av. 21 de Junho.
Indicação nº 123/2023, do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie a instalação de portas giratórias com detector de metais, nas escolas públicas do Município.
Indicação nº 124/2023, do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Imbituba, Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior, sob os cuidados da secretaria responsável a urgente implementação de segurança pública ou privada nos postos de saúde do Município de Imbituba.
Indicação nº 125/2023, do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Executivo Municipal sob os cuidados do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Emanoel Matos, a instalação de condicionadores de ar nos Postos de Saúde de Guaiúba e Bairro São Tomaz.
Indicação nº 126/2023, do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Ilustríssimo Diretor Executivo do Hospital São Camilo, Sr. Alessandro Campos, a contratação de vigilantes para efetuar o controle e segurança na entrada do hospital de Imbituba em turno de 24 horas.
Indicação nº 127/2023, da Vereadora Ireni José Ouriques, Indica ao Executivo Municipal solicite a Ferroviária Tereza Cristina que faça o fechamento da vala a céu aberto, com extensão aproximada de 300 metros, na Rua 17 de Outubro ao lado da Ferrovia Tereza Cristina no bairro Vila Nova.
Indicação nº 128/2023, do Vereador Thiago da Rosa, Indica com urgência a PMI sob os cuidados do setor de patrimônio que demarque e cerque o terreno público inscrito em transcrição nº 23.914 do cartório de registro de imóveis de Laguna, terreno este situado na Vila Nova próximo a Gebalcar.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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