Pauta da 8ª Sessão Extraordinária de 2022
8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022
Dia: Quinta-feira, 29 de dezembro de 2022.
Horário: 18 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
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Segue o Ato da Presidência nº 60/2022, com a Ordem do Dia da 8ª Sessão Extraordinária:
Ato da Presidência nº 060/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 8ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 29 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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076/2022 |
PLC nº 541/2022
Substitutivo Global CCJ: Favorável CFO: Favorável CET: Favorável
Discussão e Votação da Emenda 01 e do Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 541/2022 |
27/10/2022 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre “poluição sonora”, por estabelecimentos contidos no Município de Imbituba, objetivando preservar o direito ao “sossego público” e dá outras providências. |
Ordinária |
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Req. nº 44/2022
Discussão e Votação do Requerimento nº 44/2022 |
15/12/2022 |
Poder Legislativo |
Deivid Rafael Aquino/Elísio Sgrott/ Gilberto Pereira/ Matheus Paladini Pereira/ Michell Nunes |
Requer a criacão de Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de investigar a conduta de servidores ligados ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, à Secretaria Municipal da Fazenda de Imbituba/SC e a Comissão de Licitações do Município de Imbituba/SC. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 27 de dezembro de 2022.
Elísio Sgrott
Presiente
Deivid Rafael Aquino
Vice-Presidente
Renato Carlos de Figueiredo
Primeiro Secretário
Valdir Rodrigues
Segundo Secretário
Para consultar na íntegra as matérias que serão deliberadas na 8ª Sessão Extraordinária acesse o link https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2022/8a-sessao-extraordinaria-27-12-2022
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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