Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 2025
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Dia: Segunda-feira, 24 de março de 2025.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Transmissão: A 7ª Sessão Ordinária também poderá ser acompanhada pelo Youtube em https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeImbituba/streams e pelo Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/
GRANDE EXPEDIENTE
PROPOSIÇÕES JÁ PROTOCOLADAS PARA LEITURA
Projeto de Lei Complementar nº 610/2025, de autoria do Prefeito Michell Nunes, Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 5.041, de 19 de julho de 2019, que dispõe sobre Plano de Cargos e o Quadro das Funções Gratificadas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, a fim de criar 1 (uma) vaga de provimento efetivo de agente administrativo e 1 (uma) vaga de provimento efetivo de contador, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5.685/2025, de autoria do Prefeito Michell Nunes, Institui o Calendário Oficial de Eventos no Município de Imbituba, e dá outras providências.
Projeto de Lei 5.678/2025 (Novo Texto), de autoria do Prefeito Michell Nunes, Dispõe sobre o estacionamento rotativo por tempo limitado de veículos automotores de passageiros, mistos e de carga, denominado ÁREA AZUL, em locais específicos do Município, revogando-se a Lei nº 3.023, de 11 de janeiro de 2007.
Projeto de Lei nº 5.684/2025, de autoria do Vereador Pedro Paulo da Silva, Insere Art. 1°-A na Lei nº 5.360, de 19 de outubro de 2022, que dispõe sobre a adaptação de brinquedos e equipamentos dos parques de diversões privados de uso público, e das praças públicas, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no município de Imbituba.
Requerimento nº 14/2025, do Vereador Rafael Mello da Silva, Requer ao Presidente da Câmara de Vereadores de Imbituba, Vereador Matheus Paladini Pereira, que expeça convite ao Presidente do SCPAR- Porto de Imbituba, Senhor Christiano Lopes de Oliveira, para prestar informações acerca do Porto de Imbituba, infraestrutura logística e portuária de Imbituba.
Requerimento nº 15/2025, do Vereador Thiago da Rosa, Requer licença sem remuneração, para tratar de assuntos de interesse particular, no período entre os dias 14 de abril e 13 de maio de 2025, respeitando o prazo mínimo de 30 dias.
Indicação nº 233/2025, do Vereador Pedro Paulo da Silva, Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a pavimentação e drenagem da Rua Adelfo Pamato, do bairro Village.
Indicação nº 234/2025 do Vereador Pedro Paulo da Silva, Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a pavimentação e drenagem da Rua Otávio João da Silva, do bairro Vila Alvorada.
Indicação nº 235/2025, dos Vereadores Elísio Sgrott e Matheus Willian Gelinski, Indica ao Poder Executivo Municipal a pintura do meio-fio em amarelo e colocação de placa de proibido estacionar numa das laterais da Avenida Estrela e da Rua São Sebastião, bairro e distrito de Vila Nova.
Indicação nº 236/2025, do Vereador Pedro Paulo da Silva, Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a pavimentação e drenagem da Rua Henrique Bitencourt de Bonna, do bairro Village..
Indicação nº 237/2025, do Vereador Pedro Paulo da Silva, Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a pavimentação e drenagem da Rua Alvim Agostinho, do bairro Vila Alvorada.
Indicação nº 238/2025, do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, a implantação de uma miniquadra de basquete junto à praça pública no bairro de Vila Nova Alvorada, em Imbituba.
Indicação nº 239/2025, do Vereador Elísio Sgrott, Indica construção de caixas coletoras de drenagem pluvial, furo não destrutivo e colocação de tubos para drenagem pluvial, do início da D.S. Rua Emílio Antônio Martins, drenando as águas para a calha da Via Marginal da BR-101 km 276, localizada no sentido Sul, próximo à Madeireira Irmãos Cargnin, bairro de Alto Arroio, Imbituba – SC.
Indicação nº 240/2025, do Vereador Elísio Sgrott, Indica Drenagem pluvial da via marginal da BR-101 km 277, sentido Norte, para a tubulação existente logo após à empresa BR Auto Peças, próximo à adutora de água da SAMAE, bairro Arroio do Rosa, Imbituba – SC.
Indicação nº 241/2025, do Vereador Pedro Paulo da Silva, Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a pavimentação e drenagem da Rua SOL E LUA, do bairro Vila Alvorada.
Indicação nº 242/2025, do Vereador Pedro Paulo da Silva, Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a pavimentação e drenagem da Rua Vitória, do bairro Vila Alvorada.
Indicação nº 243/2025, do Vereador Darlan Back, Indica ao prefeito municipal Michell Nunes, a implantação de placas de identificação de ruas em todo o município, em parceria com a Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Regularização Fundiária.”.
Indicação nº 244/2025, do Vereador Pedro Paulo da Silva, Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, Reforma geral do Posto de Saúde do Bairro Vila Nova Alvorada(Divinéia).
Indicação nº 245/2025, do Vereador Pedro Paulo da Silva, Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, Pavimentação e drenagem da rua - Harley Amadei Silva -Village.
Indicação nº 246/2025, dos Vereadores Elísio Sgrott e Matheus Willian Gelinski, Indica ao Poder Executivo Municipal a Pintura do meio-fio em amarelo e colocação de placas de proibido estacionar numa das laterais da Rua Maranhão, bairro Sagrada Família.
Indicação nº 247/2025, do Vereador Pedro Paulo da Silva, Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, Revitalização da Passarela de acesso à Creche Alceu Rochadel da Silva.
Indicação nº 248/2025, do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que determine à Secretaria Municipal competente a aplicação de camada asfáltica sobre o calçamento existente na Avenida Santa Catarina, no trecho compreendido entre a Rua Irinei Bornhausem e a Rua Duque de Caxias.
Indicação nº 249/2025, do Vereador Frantchescoly de Souza, Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que providencie a Secretaria de Saúde a colocar placa de identificação na UBS de Itapirubá.
Indicação nº 250/2025, do Vereador Frantchescoly de Souza, Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que providencie a ampliação sobre a demanda de atendimento médico na UBS Itapirubá.
Indicação nº 251/2025, do Vereador Frantchescoly de Souza, Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que providencie e Realize uma inspeção-geral na iluminação pública.
Indicação nº 252/2025, da Vereadora Michela da Silva Freitas, Indica ao senhor prefeito Municipal que seja regulamentada a grade curricular da educação infantil – crianças de 0 à 3 anos no âmbito da Rede Pública Municipal.
Indicação nº 253/2025, da Vereadora Michela da Silva Freitas, Indica ao senhor prefeito Municipal que sejam executadas as medidas previstas na Lei nº 5085/2019, que Institui a “Semana de Prevenção e Combate à Obesidade, Hipertensão Arterial e Diabetes".
ORDEM DO DIA
Ato da Presidência nº 014/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 24 de março de 2025, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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Projeto de Lei nº 5.683/2025
Projeto e Emenda CCJ: Favorável CFO: Favorável CET: Favorável
Discussão e Votação das Emenda e da Redação Final do PL nº 5.683/2025
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12/03/2025 |
Poder Legislativo |
Michela Freitas |
Institui a Semana da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 20 de março de 2025.
Matheus Paladini Pereira
Presidente
Para consultar as matérias que serão deliberadas na 7ª Sessão Ordinária acesse o link https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2025/7a-sessao-ordinaria-24-03-2025
Para consultar as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba