Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 2023
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Dia: Segunda-feira, 20 de março de 2023.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Acompanhe a 7ª Sessão Ordinária pelos nossos canais oficiais:
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Informamos que durante a sessão serão entregues as seguintes moções:
- "Moção de Congratulação à Rádio Difusora Bandeirantes FM 100.3 pelos seus 65 anos de história e relevantes serviços sociais e de informação prestados à cidade de Imbituba e região" (Moção nº 31/2022, de autoria do Vereador Valdir Rodrigues);
- "Moção de Congratulação ao cidadão imbitubense Edenael do Nascimento, por seus 15 anos de dedicação e comprometimento junto aos munícipes, através do programa radiofônico Cristo é a Solução." (Moção nº 32/2022, de autoria do Vereador Thiago da Rosa); e
- "Moção de Congratulação ao Gerente da Rádio Difusora Bandeirantes FM 100.3, Senhor Alexandre Durval Araújo Varela, pelos 16 anos dedicados à emissora, desenvolvendo um trabalho sério, transparente e imparcial em prol unicamente de nosso município e por sua participação direta na migração da faixa AM para a FM." (Moção nº 33/2022, de autoria do Vereador Valdir Rodrigues).
Segue o Ato da Presidência nº 011/2023, com a Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária:
Ato da Presidência nº 011/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 20 de março de 2023, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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- |
PLC 554/2023
CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 554/2023 |
24/02/2023 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Imbituba; concessão de aumento real da remuneração dos servidores da Câmara de Vereadores de Imbituba; e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, da Lei Complementar nº 4.701, de 23 de março de 2016, e da Lei Complementar nº 4.498, de 23 dezembro de 2014. |
Ordinária |
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10/2023 |
PLC 558/2023
CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 558/2023 |
13/03/2023 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Altera a redação da Lei Complementar nº 377 de 16 de dezembro de 1974, que Instituiu o Código de Obras do Município e dá outras providências. |
Ordinária |
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Requerimento nº 015/2023
Discussão e Votação |
13/03/2023 |
Poder Legislativo |
Comissão Parlamentar Especial de Denominação de Vias |
Requer ao Executivo Municipal “resposta ao ofício ODLEG N° 607/2021, sob o protocolo n° 14.173 de 02 de setembro de 2021 que trata sobre o acesso ao sistema de mapeamento GEOMAIS, também requerer à Prefeitura Municipal de Imbituba mapa viário atualizado que contenha as seguintes informações: ruas oficiais reconhecidas pelo município bem como as denominações sociais reconhecidas por lei. |
Ordinária |
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Requerimento nº 016/2023
Discussão e Votação |
13/03/2023 |
Poder Legislativo |
Michell Nunes |
Requer ao Executivo Municipal, sob os cuidados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Portuário o resultado obtido através do Estudo sobre o Turismo Embarcado de Observação de Baleias (TOBE) realizado entre os dias 20 e 21 de agosto de 2022, no Município de Imbituba, como também dos demais questionamentos expostos na justificativa do presente documento. |
Ordinária |
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Moção nº 04/2023
Discussão e Votação |
13/03/2023 |
Poder Legislativo |
Rosiane da Silva Costa |
Moção de Congratulação ao Projeto "Naninhas do Bem Imbituba", em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelas voluntárias em nosso município. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 16 de março de 2023.
Leonir de Sousa
Presidente
Valdir Rodrigues
Primeiro Secretário
Thiago da Rosa
Segundo Secretário
Para consultar na íntegra as matérias que serão deliberadas na 7ª Sessão Ordinária acesse o link https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2023/7a-sessao-ordinaria-20-03-2023
Seguem as matérias já protocoladas para serem lidas no Grande Expediente da 7ª Sessão Ordinária:
Requerimento nº 17/2023, da Comissão Especial de Inquérito - Servidores da Saúde, Requer a prorrogação por mais 60 dias a duração da presente Comissão, criada a partir do Requerimento nº 035/2022, através da Resolução nº 14, de 23 de dezembro de 2022, com a finalidade de investigar a conduta de servidores ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba, durante o pleito eleitoral de 2022.
Moção nº 5/2023, do Vereador Thiago da Rosa, Moção de Congratulação à empresa Frutagel Indústria e Comércio de Sorvetes Ltda.
Indicação nº 100/2023 do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Executivo Municipal o novo parque infantil para a Escola Municipal José Vanderlei Mayer, bairro Ribanceira.
Indicação nº 101/2023 do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Executivo Municipal a realização de sondagem do solo e elaboração de projeto para a construção para quadra coberta com vestiários, para a Escola Municipal José Vanderlei Mayer, bairro: Ribanceira.
Indicação nº 102/2023 do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Executivo Municipal que providencie a manutenção da trilha do farol e a respectiva poda.
Indicação nº 103/2023 dos Vereadores Deivid Rafael Aquino e Gilberto Pereira, Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho dos Santos Mello, sob os cuidados do Secretário Estadual de Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper, a revitalização da SC-437 que liga os Municípios de Imbituba e Imaruí, no Estado de Santa Catarina.
Indicação nº 104/2023 do Vereador Gilberto Pereira, Indica ao Executivo Municipal, melhoria na logística do transporte escolar que atendem os alunos que residem no bairro Sambaqui, neste Município, e que estudam na Escola de Educação Básica Henrique Lage (Centro) e na Escola de Ensino Médio Eng.º Annes Gualberto (Paes Leme).
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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