Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 2021
O primeiro projeto da Ordem do Dia é o Projeto de Lei 5.310/2021 que autoriza a cessão de servidores municipais da saúde ao Hospital São Camilo, devido à dificuldade de contratação de profissionais de saúde pelo hospital por falta desses trabalhadores no mercado de trabalho.
O segundo previsto na pauta para deliberação é o Projeto de Lei nº 5.313/2020 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar abono, aos profissionais da Saúde e de Assistência Social, que estão relacionados às medidas de combate à calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.
No ordem do Dia, constam, ainda, dois outros projetos de origem do Executivo Municipal (PL 5.314/2021 e PL 5.315/2021), e um Requerimento de autoria do Vereador Roel Antonio Ruiz.
Informamos que, de acordo com o Ato da Presidência nº 002, de 04 de janeiro de 2021, e em conformidade com a última atualização da Matriz de Risco Potencial para a região de Laguna, divulgada pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde do Estado de Santa Catarina (COES), no dia 12 de março de 2021, que classificou a região com o Risco Potencial Gravíssimo, a 7ª Sessão Ordinária será realizada por vídeoconferência, através do Sistema de Deliberação Digital previsto na Resolução nº 03/2020.
A sessão poderá ser acompanhada ao vivo pelos cidadãos por meio do Portal da Câmara de Imbituba, clicando em "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br), ou acessando diretamente os Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
(Acesse as matérias constantes na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária clicando no seguinte link: https://imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2021/7a-sessao-ordinaria-22-03-2021
Segue na íntegra o Ato da Presidência n° 19/2021
Ato da Presidência nº 019/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 22 de março de 2021, segunda-feira, às 19h30min, através do Sistema de Deliberação Digital previsto na Resolução nº 03/2020, de acordo com Ato da Presidência nº 002, de 04 de janeiro de 2021, e em conformidade com a última atualização da Matriz de Risco Potencial para região de Laguna, divulgada pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde (COES) em 12 de março de 2021.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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025 |
PL nº 5.310/2021
CCJ: Parecer Favorável CFO: Parecer Favorável CET: Parecer Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.310/2021
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08/03/2021 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Autoriza o Município de Imbituba a firmar convenio para cessão de servidores municipais da saúde à Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, inscrito no CNPJ sob nº 60.975.737-0092- 99, para atuar nas dependências do hospital no reforço das equipes de tratamento de pacientes acometidos pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
Urgente |
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027 |
PL nº 5.313/2021
CCJ: Parecer Favorável CFO: Parecer Favorável CET: Parecer Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.313/2021
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15/03/2021 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, repassar abono, aos profissionais da Saúde e de Assistência Social, que estão relacionados as medidas de combate à calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. |
Urgente |
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028 |
PL nº 5.314/2021
CCJ: Parecer Favorável CFO: Parecer Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.314/2021 |
15/03/2021 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2021 e abre Crédito Especial para o Orçamento de 2021, e dá outras providências. |
Ordinário |
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026 |
PL nº 5.315/2021
CCJ: Parecer Favorável CFO: Parecer Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.315/2021 |
15/03/2021 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2021 e abre Crédito Especial para o Orçamento de 2021, e dá outras providências. |
Ordinário |
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Requerimento nº 22/2021
Discussão e Votação do Requerimento nº 22/2021
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15/03/2021 |
Legislativo Municipal |
Roel Antônio Ruiz
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Requer ao Chefe do Poder Executivo informações a respeito do estágio atual do processo/projeto de construção de gavetões no Cemitério de Vila Nova
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Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 18 de março de 2021.
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Humberto Carlos dos Santos |
Thiago Rosa |
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Presidente |
Vice-Presidente |
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Michell Nunes |
Deivid Rafael Aquino |
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Primeiro-Secretário |
Segundo-Secretário |