Pauta da 7ª Sessão Extraordinária de 2024
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Dia: Quinta-feira, 19 de dezembro de 2024.
Horário: 19 horas.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Transmissão: A 7ª Sessão Extraordinária poderá ser acompanhada pelo Youtube em https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeImbituba/streams e pelo Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/
ORDEM DO DIA
Ato da Presidência nº 059/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 7ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 19h, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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Projeto de Lei nº 5.649/2024
Projeto CCJ:- CFO:-
Discussão e Votação do PL nº 5.649/2024
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17/10/2024 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Revoga o parágrafo único da Lei 856, de 15 de abril de 1986, que dispõe sobre aquisição de área de terra, e desafeta bem público da categoria de “Bens de Uso Comum” e incorpora à categoria de “Bens de Uso Especial. |
Ordinária |
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080/2024 |
Projeto de Lei nº 5.651/2024
Projeto e Emenda CCJ: Favorável
Discussão e Votação da Emenda e da Redação Final do PL nº 5.651/2024 |
05/11/2024 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Altera a Lei nº 5.416, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação de comissões para atuarem no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. |
Ordinária |
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085/2024 |
Projeto de Lei nº 5.656/2024
Projeto CCJ:- CET:-
Discussão e Votação do PL nº 5.656/2024 |
18/11/2024 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Fica revogada a Lei Municipal nº 5.214/2021, que dispõe sobre a divulgação da listagem de pessoas vacinadas contra a Covid-19, e dá outras providências. |
Ordinária |
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Projeto de Lei Complementar nº 600/2024
Projeto CCJ:- CFO:-
Discussão e Votação do PLC nº 600/2024 |
25/11/2024 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências. |
Ordinária |
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091/2024 |
Projeto de Lei Complementar nº 601/2024
Projeto CCJ:-
Discussão e Votação do PLC nº 601/2024 |
02/12/2024 |
Poder Executivo |
Deivid Rafael Aquino |
Dispõe sobre as normas gerais da estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Município – CGM, estabelece os direitos e garantias fundamentais dos servidores da CGM, e dá outras providências. |
Ordinária |
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097/2024 |
Projeto de Lei nº 5.666/2024
Projeto CCJ:- CFO:-
Discussão e Votação do PL nº 5.666/2024 |
09/12/2024 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre permissão de pagamento de dívida do exercício de 2023 no ano de 2024, e dá outras providências. |
Ordinária |
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098/2024 |
Projeto de Lei Complementar nº 602/2024
Projeto CCJ:- CFO:-
Discussão e Votação do PLC nº 602/2024 |
09/12/2024 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Desligamento Voluntário – PDV dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
Ordinária |
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100/2024 |
Projeto de Lei nº 5.667/2024
Projeto CCJ:- CFO:-
Discussão e Votação do PL nº 5.667/2024 |
12/12/2024 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento exclusivo para o Conselho Tutelar em frente à sua sede e dá outras providências. |
Ordinária |
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101/2024 |
Projeto de Lei nº 5.668/2024
Projeto CCJ:- CFO:- CET:-
Discussão e Votação do PL nº 5.668/2024 |
12/12/2024 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba, no Orçamento de 2024, e dá outras providências. |
Ordinária |
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Projeto de Lei nº 5.669/2024
Projeto CCJ:- CFO:-
Discussão e Votação do PL nº 5.669/2024 |
13/12/2024 |
Poder Legislativo |
Jesiel Oliveira Antulino/ Michell Nunes |
Lei de Ordenação e Remoção de Fiação Aérea em Desuso. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 17 de dezembro de 2024.
Deivid Rafael Aquino
Presidente
Rafael Mello da Silva
Vice-Presidente
Leonir de Sousa
Primeiro Secretário
Thiago da Rosa
Segundo Secretário
Para consultar as matérias que serão deliberadas na 6ª Sessão Extraordinária acesse o link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2024/7a-sessao-extraordinaria-19-12-2024
Para consultar as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba