Pauta da 7ª Sessão Extraordinária de 2022
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022
Dia: Quinta-feira, 22 de dezembro de 2022.
Horário: 18 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
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Segue o Ato da Presidência nº 58/2022, com a Ordem do Dia da 7ª Sessão Extraordinária:
Ato da Presidência nº 058/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 7ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 22 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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080/2022
099/2022 |
PLC nº 542/2022
Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 542/2022 |
11/11/2022 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Servente Merendeira, e dá outras providências. |
Ordinária |
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085/2022
097/2022 |
PL nº 5.502/2022
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.502/2022 |
21/11/2022 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Institui o afastamento para estudo ou missão no exterior e o afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país e dá outras providências. |
Ordinária |
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089/2022 |
PLC nº 545/2022
Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 545/2022 |
30/11/2022 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Cria verbas salariais, altera e revoga dispositivos municipais, e dá outras providências. |
Ordinária |
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090/2022 |
PLC nº 546/2022
Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 546/2022 |
30/11/2022 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre a nova Tabela Salarial dos Servidores Efetivos Municipais integrantes da Lei Municipal n.º 1.144/91, e dá outras providências. |
Ordinária |
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091/2022 |
PLC nº 547/2022
Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 547/2022 |
30/11/2022 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre a nova Tabela Salarial dos Servidores Efetivos Municipais integrantes da Lei Municipal n. 1.984/99, e dá outras providências. |
Ordinária |
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092/2022 |
PLC nº 548/2022
Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 548/2022 |
30/11/2022 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Altera o Anexo I da Lei n. 3.135, de 25 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da saúde pública e dá outras providências. |
Ordinária |
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093/2022 |
PLC nº 549/2022
Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 549/2022 |
30/11/2022 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Altera o Anexo I da Lei 3.330, de 30 de abril de 2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de Programas na área de desenvolvimento social e dá outras providências. |
Ordinária |
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098/2022 |
PL nº 5.507/2022
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.507/2022 |
14/12/2022 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual 2022- 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Imbituba no Orçamento de 2022, e dá outras providências. |
Ordinária |
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100/2022 |
PL nº 5.508/2022
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.508/2022 |
16/12/2022 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Autoriza a concessão de subsídio orçamentário extraordinário a tarifa do transporte público coletivo urbano em razão da constatação do decorrente déficit mensal, e dá outras providências. |
Ordinária |
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101/2022 |
PL nº 5.509/2022
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.509/2022 |
16/12/2022 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa de transporte público coletivo urbano, e dá outras providências. |
Ordinária |
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102/2022 |
PL nº 5.510/2022
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.510/2022 |
16/12/2022 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Institui abono extraordinário aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. |
Ordinária |
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PR nº 08/2022
Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 08/2022 |
02/12/2022 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Cria Comissão Especial de Inquérito – CEI com a finalidade de investigar a conduta de servidores ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba, durante o pleito eleitoral de 2022. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 20 de dezembro de 2022.
Elísio Sgrott
Presiente
Deivid Rafael Aquino
Vice-Presidente
Renato Carlos de Figueiredo
Primeiro Secretário
Valdir Rodrigues
Segundo Secretário
Para consultar na íntegra as matérias que serão deliberadas na 7ª Sessão Extraordinária acesse o link https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2022/7a-sessao-extraordinaria-22-12-2022
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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