Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 2025
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Dia: Segunda-feira, 17 de março de 2025.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Transmissão: A 6ª Sessão Ordinária também poderá ser acompanhada pelo Youtube em https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeImbituba/streams e pelo Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/
GRANDE EXPEDIENTE
PROPOSIÇÕES JÁ PROTOCOLADAS PARA LEITURA
Projeto de Lei nº 5680/2025, de autoria do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Dispõe sobre a publicação pelo poder executivo, através de sítio eletrônico oficial, de forma quadrimestral, acerca da aplicação das emendas parlamentares impositivas à lei orçamentária anual do município de Imbituba.
Projeto de Lei nº 5681/2025, de autoria do Vereador Thiago da Rosa, Institui a Semana Municipal de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas do Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5682/2025, de autoria do Vereador Thiago da Rosa, Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas à portadores de deficiência.
Projeto de Lei nº 5683/2025, de autoria da Vereadora Michela da Silva Freitas, Institui a Semana da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 609/2025, de autoria do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Altera a Lei Complementar nº 3.821, de 27 de dezembro de 2010, para incluir hipótese de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para imóveis ocupados por comunidades quilombolas.
Indicação nº 189/2025, do Vereador Matheus Willian Gelinski, Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal responsável para a instalação de um parquinho infantil na Beira-Mar de Imbituba.
Indicação nº 190/2025, do Vereador Matheus Willian Gelinski, Indica ao Executivo Municipal a criação e implementação do Programa IPTU Verde.
Indicação nº 191/2025, do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao Executivo Municipal a a viabilização e implantação de quadras esportivas com iluminação para prática de Futevôlei, Vôlei de Praia e Beach Tênis no Centro de Imbituba.
Indicação nº 192/2025, do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao Executivo Municipal a realização de concurso público ou contratação temporária de profissionais para a função de Sepultador nos cemitérios de Vila Nova e Mirim, administrados pelo município de Imbituba.
Indicação nº 193/2025, da Vereadora Michela da Silva Freitas, Indica ao Executivo Municipal a criação da ‘Coordenação da Mulher’ no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Indicação nº 194/2025, da Vereadora Michela da Silva Freitas, Indica ao Executivo Municipal a criação de Lei que disponha sobre a obrigatoriedade de exame de acuidade visual no início do ano letivo para os alunos da pré escola e dos anos iniciais do ensino fundamental da Rede Municipal de Educação e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs de Imbituba.
Indicação nº 195/2025, do Vereador Thiago da Rosa, Indica com urgência ao Executivo Municipal a Revitalização das pinturas e sinalização de transito dos meio fios da Rua Novo Horizonte que corta os Bairros Campestre e Nova Brasília.
Indicação nº 196/2025, do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Executivo Municipal que realize a manutenção com saibro na Rua Malaquias, Bairro Mirim.
Indicação nº 197/2025, do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua João de Araujo, Bairro Nova Brasília.
Indicação nº 198/2025, do Vereador Thiago da Rosa, Indica com urgência ao Executivo Municipal a Revitalização das pinturas e sinalização de transito dos meio fio da Rua João de Carvalho que corta os Bairros Mirim, Campestre e Nova Brasília.
Indicação nº 199/2025, do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Elias de Moraes, Bairro Mirim.
Indicação nº 200/2025, do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Executivo Municipal que seja realizado o alargamento e manutenção com saibro da Estrada Geral do Maquiné.
Indicação nº 201/2025, do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Executivo Municipal que seja realizado o alargamento e manutenção com saibro da Rua Jeremias José Nascimento, Bairro Morro do Pacheco.
Indicação nº 202/2025, do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Executivo Municipal a Contratação ou Remanejamento de uma Técnica de Enfermagem para o posto de saúde do Campestre.
Indicação nº 203/2025, do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Executivo Municipal Projeto de Pavimentação e Drenagem na Rua Rui Barbosa, Bairro Sagrada Familia.
Indicação nº 204/2025, do Vereador Thiago da Rosa, Indica com urgência ao Executivo Municipal a Manutenção e Revitalização da Ponte localizada na Rua Manoel Filipe Cardoso em frente ao Sindicado Rural.
Indicação nº 205/2025, do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Executivo Municipal que realize a Manutenção e Limpeza na Rua Romoaldo Maria, Bairro Sagrada Família.
Indicação nº 206/2025, do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Executivo Municipal a instalação de numeração nas casas do Morro do Maquine, Morro do Pacheco, Morro do Mirim, Mirim e Campestre.
Indicação nº 207/2025, do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Manoel Felipe Cardoso, Bairro Mirim.
Indicação nº 208/2025, do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Executivo Municipal que realize a manutenção com saibro na Rua Manoel Gonçalves ao lado cemitério Mirim, Bairro Mirim.
Indicação nº 209/2025, do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Executivo Municipal que realize a manutenção com saibro na Rua Laudelino Martins, Bairro Mirim.
Indicação nº 210/2025, do Vereador Thiago da Rosa, Indica com urgência ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua João de Carvalho no trecho praça da Nova Brasília sentido Norte , Bairro Nova Brasilia.
Indicação nº 211/2025, do Vereador Pedro Paulo da Silva, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação e drenagem da Rua Joaquim Manoel Silvano, do bairro Vila Nova Alvorada.
Indicação nº 212/2025, do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Executivo Municipal que realize um convénio com Porto de Imbituba, para realizar um estudo de Drenagem no Trevo da Rua Duque de Caxias ( Cancha) com a Avenida Florentino Machado.
Indicação nº 213/2025, do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Executivo Municipal que seja realizado o alargamento e manutenção com saibro da Rua Antônio João Machado, Bairro Morro do Mirim.
Indicação nº 214/2025, do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Executivo Municipal Projeto de Pavimentação e Drenagem na Rua Joaquim Florentino Duarte, Bairro Campestre.
Indicação nº 215/2025, do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Executivo Municipal a instalação de placas de identificação nas ruas do Morro do Maquine, Morro do Pacheco, Morro do Mirim, Mirim e Campestre.
Indicação nº 216/2025, do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Executivo Municipal que providencie uma faixa elevada, na Rua Novo Horizonte, próximo ao Loteamento Lagoa Park.
Indicação nº 217/2025, do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Executivo Municipal e à SAMAE a Drenagem Pluvial e pavimentação de trecho da D.S. Rua Ascendino Hermínio Joaquim, bairro Vila Nova .
Indicação nº 218/2025, do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Executivo Municipal a Manutenção da D.S. Rua José João da Roza, com materiais de boa qualidade, motoniveladora, poda de árvores e roçagem nas laterais da via, bairro Penha.
Indicação nº 219/2025, do Vereador Frantchescoly de Souza, Indica ao Executivo Municipal que providencie a pavimentação da Rua Thiago Borges da Rosa. Bairro Ribanceira.
Indicação nº 220/2025, do Vereador Frantchescoly de Souza, Indica ao Executivo Municipal que providencie a Limpeza da Rua Rogério Tavares, Bairro Campo da Aviação.
Indicação nº 221/2025, do Vereador Frantchescoly de Souza, Indica ao Executivo Municipal que providencie a implantação de consultório odontológico na UBS de Boa Vista.
Indicação nº 222/2025, da Vereadora Michela da Silva Freitas, “Indica ao senhor prefeito Municipal a instalação de placa sinalizadora na entrada da Estrada Geral do bairro Sambaqui pela Marginal da BR-101”
Indicação nº 223/2025, do Vereador Darlan Back, Indica ao Executivo Municipal a realização de um mapeamento completo das trilhas ecológicas do município, seguido de ações de manutenção, conservação e sinalização.
Indicação nº 224/2025, do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Executivo Municipal a aquisição de Ambu (Reanimador Manual) e cilindros de oxigênio para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.
Indicação nº 225/2025, do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Executivo Municipal a instalação de uma lombada na Rua Rozendo Izidoro de Freitas, no trecho recentemente pavimentado.
Indicação nº 226/2025, do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Executivo Municipal e à SAMAE a Manutenção de bueiro e tampa de caixa coletora de águas pluviais, bairro Penha.
Indicação nº 227/2025, da Vereadora Ireni José Ouriques, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua Tereza Cristina, localizado o seu ínicio no bairro Campo da Aviação e finalizado no bairro São Tomaz, nesta cidade de Imbituba.
Indicação nº 228/2025, da Vereadora Ireni José Ouriques, Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas as medidas cabíveis para regulamentar os acessos à praia contínuo ao Condomínio Imbituba Internacional, localizado no bairro Campo da Aviação.
Indicação nº 229/2025, da Vereadora Ireni José Ouriques, Indica ao Executivo Municipal que sejam implantadas vagas de estacionamento preferenciais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Imbituba, onde ainda não houver essa adequação.
Indicação nº 230/2025, da Vereadora Ireni José Ouriques, Indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas ações de manutenção e conservação dos caminhos naturais que dão acesso às praias, lagoas e trilhas existentes no município de Imbituba.
Indicação nº 231/2025, da Vereadora Ireni José Ouriques, Indica ao Executivo Municipal que seja destinada uma vaga exclusiva para veículo oficial em frente ao prédio da Secretaria de Saúde de Imbituba.
Indicação nº 232/2025, do Vereador Matheus Willian Gelinski, Indica ao Executivo Municipal a instalação de uma lombada ou faixa de pedestres elevada na Rua João de Oliveira Filho, no centro da cidade, próximo ao antigo Museu.
USO DA TRIBUNA
Em atenção ao Requerimento nº 08/2025, o Técnico em Segurança e Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal de Imbituba, Senhor Everaldo de Souza Padilha, foi convocado a comparecer à 6ª Sessão Ordinária para dar explicações sobre as verbas remuneratórias de insalubridade e periculosidade dos servidores do Município.
ORDEM DO DIA
Ato da Presidência nº 013/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 17 de março de 2025, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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Projeto de Lei nº 5.677/2025
Projeto e Emenda CCJ: Favorável
Discussão e Votação das Emenda e da Redação Final do PL nº 6.677/2025
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18/02/2025 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Acrescenta Art. 9-A, e §6º ao Art. 2º na Lei Municipal n.º 4.606/2015, que dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para custear a participação de vereadores e servidores em cursos, congressos, seminários, conferências, reuniões, audiências e eventos similares, fixa o valor das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba, regulamenta a prestação de contas e dá outras providências. |
Ordinária |
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Projeto de Lei Complementar nº 608/2025
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PLC nº 608/2025
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20/02/2025 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Dispõe sobre a concessão de aumento real da remuneração dos servidores da Câmara de Vereadores de Imbituba; e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Câmara de Vereadores do Município de Imbituba e estabelece o Regime Único e o Plano de carreira dos Servidores; da Lei Complementar nº 4.701, de 23 de março de 2016, que dispõe sobre a prestação de auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo Municipal de Imbituba; e da Lei Complementar nº 4.498, de 23 dezembro de 2014, que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores públicos, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal de Imbituba. |
Ordinária |
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Projeto de Resolução nº 01/2025
Projeto e Emenda CCJ: Favorável
Discussão e Votação da Emenda e da Redação Final do PR nº 01/2025
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11/02/2025 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Cria o Art. 75-A e da nova redação aos Artigos 19, 142, 147, da Resolução 022, de 15 de dezembro de 1994, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba. |
Ordinária |
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Requerimento nº 012/2025
Discussão e votação do Requerimento 012/2025 |
26/02/2025 |
Poder Legislativo |
Bruno Pacheco da Costa |
Requer envio de expediente ao Prefeito de Imbituba, Michell Nunes, questionando se é de interesse do Executivo aderir ao programa Contrata+Brasil, disponibilizado pelo Governo Federal, plataforma que permite a microempreendedores individuais (MEIs) oferecer seus serviços diretamente ao governo. |
Ordinária |
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Requerimento nº 013/2025
Discussão e votação do Requerimento 013/2025 |
07/03/2025 |
Poder Legislativo |
Darlan Back/ Eduardo Faustina/ Elísio Sgrott/ Matheus Pereira/ Matheus Gelinski/ Pedro Paulo da Silva/ Rafael Mello |
Requer a criação de Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de investigar o desvio de saibro e manipulação de orçamentos em licitações da prefeitura de Imbituba no ano de 2024, no âmbito da Secretaria de Obras. |
Ordinária |
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Moção nº 01/2025
Discussão e votação da Moção nº 01/2025 |
26/02/2025 |
Poder Legislativo |
Darlan Back |
Moção de Congratulação ao Comanche Clube e Academia de Tiro, pelos seus dois anos de atividades em Imbituba. |
Ordinária |
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Moção nº 02/2025
Discussão e votação da Moção nº 02/2025 |
27/02/2025 |
Poder Legislativo |
Humberto Carlos dos Santos |
Moção de Congratulações à Diocese de Tubarão pelos seus 70 anos de evangelização e serviço à comunidade. |
Ordinária |
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Moção nº 03/2025
Discussão e votação da Moção nº 03/2025 |
05/03/2025 |
Poder Legislativo |
Darlan Back/ Elísio Sgrott/ Matheus Gelinski |
Moção de Congratulações à Associação Amigos da Banda de Música Mirim do 34º Batalhão de Polícia Militar - AAMBA |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 13 de março de 2025.
Matheus Paladini Pereira
Presidente
Para consultar as matérias que serão deliberadas na 5ª Sessão Ordinária acesse o link https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2025/6a-sessao-ordinaria-17-03-2025/
Para consultar as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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