Pauta da 6ª Sessão Ordinária
Além do Projeto de Lei 5.310/2021 que autoriza a cessão de servidores municipais da saúde ao Hospital São Camilo, devido à dificuldade de contratação de profissionais de saúde pelo hospital por falta desses trabalhadores no mercado de trabalho, serão deliberados ainda dois projetos de origem do Legislativo Municipal (PLC 501/2021 e PR 001/2021) e cinco Requerimentos.
Informamos que, de acordo com o Ato da Presidência nº 002, de 04 de janeiro de 2021, e em conformidade com a última atualização da Matriz de Risco Potencial para a região de Laguna, divulgada pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde do Estado de Santa Catarina (COES), no dia 06 de março de 2021, que classificou a região com o Risco Potencial Gravíssimo, a 6ª Sessão Ordinária será realizada por vídeoconferência, através do Sistema de Deliberação Digital previsto na Resolução nº 03/2020.
A sessão poderá ser acompanhada ao vivo pelos cidadãos por meio do Portal da Câmara de Imbituba, clicando em "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br), ou acessando diretamente os Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
(Acesse as matérias constantes na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária clicando no seguinte link: https://imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2021/6a-sessao-ordinaria-15-03-2021
Segue na íntegra o Ato da Presidência n° 15/2021
Ato da Presidência nº 015/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 15 de março de 2021 (segunda-feira), às 19h30min, através do Sistema de Deliberação Digital previsto na Resolução nº 03/2020, de acordo com Ato da Presidência nº 002, de 04 de janeiro de 2021, e em conformidade com a última atualização da Matriz de Risco Potencial para região de Laguna, divulgada pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde (COES) em 05 de março de 2021.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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025 |
PL nº 5.310/2021
CCJ: Parecer Favorável CFO: Favorável CET: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.310/2021 |
08/03/2021 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Autoriza o Município de Imbituba a firmar convenio para cessão de servidores municipais da saúde à Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, inscrito no CNPJ sob nº 60.975.737-0092- 99, para atuar nas dependências do hospital no reforço das equipes de tratamento de pacientes acometidos pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
Urgente |
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PLC nº 501/2021
CCJ: Parecer Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PLC nº 501/2021 |
03/03/2021 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Imbituba; e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, e da Lei Complementar nº 4.701, de 23 de março de 2016. |
Ordinária |
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PR nº 001/2021
CCJ: Parecer Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PR nº 01/2021 |
22/02/2021 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Constitui a Comissão Especial para acompanhar/intermediar na relação Porto-Cidade de Imbituba, assim como tratar sobre a área da Zona de Processamento e Exportação - ZPE, a área da antiga Indústria Carboquímica Catarinense - ICC e a área do Distrito Industrial de Imbituba. |
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Requerimento nº 17/2021
Discussão e Votação do Requerimento nº 17/2021 |
23/02/2021 |
Legislativo Municipal |
Matheus Paladini Pereira
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Requer informações ao Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, sobre o motivo do posto dos correios do bairro Alto Arroio estar funcionando apenas das 10:00 às 12:00 horas. |
Ordinária |
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Requerimento nº 18/2021
Discussão e Votação do Requerimento nº 18/2021 |
25/02/2021 |
Legislativo Municipal |
Gilberto Pereira |
Requer, do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, esclarecimentos acerca do porquê o Município ainda não reajustou o piso salarial dos profissionais agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, bem como se os agentes que trabalham de forma habitual e permanente em condições insalubres estão recebendo adicional de insalubridade. |
Ordinária |
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Requerimento nº 19/2021
Discussão e Votação do Requerimento nº 19/2021 |
25/02/2021 |
Legislativo Municipal |
Gilberto Pereira |
Requer, do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, informações acerca da iluminação pública da cidade de Imbituba dos anos 2017, 2018, 2019 e 2020. |
Ordinária |
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Requerimento nº 20/2021
Discussão e Votação do Requerimento nº 20/2021 |
25/02/2021 |
Legislativo Municipal |
Valdir Rodrigues |
Requer do Poder Executivo Municipal informações sobre atual situação da Lagoa dos Cágados, localizada na Av. Álvaro Catão, centro da cidade. |
Ordinária |
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Requerimento nº 21/2021
Discussão e Votação do Requerimento nº 21/2021 |
25/02/2021 |
Legislativo Municipal |
Gilberto Pereira |
Requer da CERPALO informações e cópias da documentação pública. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 11 de março de 2021.
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Humberto Carlos dos Santos |
Thiago Rosa |
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Presidente |
Vice-Presidente |
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Michell Nunes |
Deivid Rafael Aquino |
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Primeiro-Secretário |
Segundo-Secretário |
Por Departamento Legislativo.