Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2025
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Dia: Segunda-feira, 10 de março de 2025.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Transmissão: A 5ª Sessão Ordinária também poderá ser acompanhada pelo Youtube em https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeImbituba/streams e pelo Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/
GRANDE EXPEDIENTE
PROPOSIÇÕES JÁ PROTOCOLADAS PARA LEITURA
Projeto de Lei Complementar nº 608/2025, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre a concessão de aumento real da remuneração dos servidores da Câmara de Vereadores de Imbituba; e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Câmara de Vereadores do Município de Imbituba e estabelece o Regime Único e o Plano de carreira dos Servidores; da Lei Complementar nº 4.701, de 23 de março de 2016, que dispõe sobre a prestação de auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo Municipal de Imbituba; e da Lei Complementar nº 4.498, de 23 dezembro de 2014, que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores públicos, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei nº 5.679/2025, de autoria dos Vereadores Darlan Back, Elísio Sgrott e Matheus Willian Gelinski, Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos da Banda de Música Mirim do 34° Batalhão de Polícia Militar/SC.
Projeto Decreto Legislativo nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, Concede licença ao Prefeito do Município de Imbituba, Michell Nunes, para ausentar-se do país pelo período de sete dias.
Requerimento nº 12/2025, do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Requer envio de expediente ao Prefeito de Imbituba, Michell Nunes, questionando se é de interesse do Executivo aderir ao programa Contrata+Brasil, disponibilizado pelo Governo Federal, plataforma que permite a microempreendedores individuais (MEIs) oferecer seus serviços diretamente ao governo.
Moção nº 01/2025, do Vereador Darlan Back, Moção de Congratulações ao Comanche Clube e Academia de Tiro.
Moção nº 02/2025, do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Moção de Congratulação à Diocese de Tubarão pelos seus 70 anos de evangelização e serviço à comunidade.
Moção nº 03/2025, dos Vereadores Elísio Sgrott, Darlan Back e Matheus Willian Gelinski, Moção de Congratulação à Associação Amigos da Banda de Música Mirim do 34º Batalhão de Polícia Militar - AAMBA.
Indicação nº 160/2025, do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, estudos para instalação de redutores de velocidade na Rua Manoel José Gonçalves, localizada no bairro Vila Nova, em Imbituba.
Indicação nº 161/2025, do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, estudos para instalação postes de iluminação pública na Rua Manoel José Gonçalves, localizada no bairro Vila Nova, em Imbituba.
Indicação nº 162/2025, do Vereador Darlan Back, Indica ao prefeito municipal Michell Nunes, a reforma do parquinho e instalação de academia ao ar livre no Condomínio Dr. João Rimsa.
Indicação nº 163/2025, do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, a elaboração de projeto para a pavimentação e drenagem da Rua do Areal, localizada no bairro Vila Alvorada, em Imbituba.
Indicação nº 164/2025, do Vereador Elísio Sgrott, Indica a Pavimentação e Drenagem Pluvial da D.S. Rua D.S. Rua São Paulo, bairro: Campo D’Aviação.
Indicação nº 165/2025, do Vereador Elísio Sgrott, Indica a Pavimentação e Drenagem Pluvial da D.S. Rua D.S. Rua Manoel João Bartolomeu Pacheco, bairro: Penha.
Indicação nº 166/2025, do Vereador Pedro Paulo da Silva, Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, Realização de licitação para contratação de empresas especializadas em Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Indicação nº 167/2025, do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, a ampliação do sistema de fiscalização no município de Imbituba com a instituição de escalas e plantões nos finais de semana.
Indicação nº 168/2025, do Vereador Matheus Willian Gelinski, Indica ao Executivo Municipal a construção de uma quadra de esportes de areia na praça localizada em frente ao Ginásio de Esportes Olivar Francisco.
Indicação nº 169/2025, do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes e a vice-prefeita e secretária municipal de saúde Madalena Nunes, a elaboração de projeto de lei para instituir gratificação aos enfermeiros que atuam como coordenadores dos setores de saúde do município de Imbituba.
Indicação nº 170/2025, do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, a instituição do Programa de Desligamento Voluntário – PDV dos servidores públicos municipais de Imbituba.
Indicação nº 171/2025, do Vereador Frantchescoly de Souza, Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que providencie a Pavimentação da Rua Palmira Feliciano, Bairro Boa Vista.
Indicação nº 172/2025, do Vereador Frantchescoly de Souza, Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que providencie a Pavimentação da Rua Pedro Custódio João, bairro Roça Grande.
Indicação nº 173/2025, do Vereador Frantchescoly de Souza, Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que providencie a pavimentação da Rua Silvino Martinho, bairro Guaiuba.
Indicação nº 174/2025, do Vereador Darlan Back, Indica ao prefeito municipal Michell Nunes, a implantação de ponto de ônibus na Estrada Geral do Sambaqui.
Indicação nº 175/2025, do Vereador Darlan Back, Indica ao prefeito municipal Michell Nunes, a manutenção e limpeza de bueiros no bairro de Vila Nova Alvorada ( Divinéia).
Indicação nº 176/2025, do Vereador Matheus Willian Gelinski, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar lixeiras ao longo da Rua Professor Rogério Tavares, próximo ao Mercado Vila Nova, no bairro Vila Nova.
Indicação nº 177/2025, do Vereador Matheus Willian Gelinski, Indica ao Executivo Municipal a instalação de um parquinho infantil na Avenida 13 de Setembro, em frente ao ponto de ónibus, localizado defronte as Instalações da SAMAE.
Indicação nº 178/2025, do Vereador Matheus Willian Gelinski, Indica ao Executivo Municipal a reforma, manutenção ou substituição do parquinho infantil no Condomínio João Rimsa, bairro Vila Nova, Imbituba.
Indicação nº 179/2025, do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Excelentíssimo Senhor Michell Nunes, Prefeito Municipal, e a Secretária Municipal de Saúde Maria Madalena Domingos Nunes, a seguinte medida de interesse público: Investimentos na Unidade Básica de Saúde - UBS, bairro Vila Nova.
Indicação nº 180/2025, do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Excelentíssimo Senhor Michell Nunes, Prefeito Municipal, e a Secretária Municipal de Saúde Maria Madalena Domingos Nunes, a seguinte medida de interesse público: Manutenção/Reforma na Unidade Básica de Saúde - UBS, bairro Vila Nova.
Indicação nº 181/2025, do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a realização de drenagem e pavimentação asfáltica na Rua Pedro Bittencourt, Vila Nova.
Indicação nº 182/2025, do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Executivo Municipal a drenagem e pavimentação asfáltica da Avenida Santa Catarina, que cruza os bairros do Paes Leme e Centro de Imbituba.
Indicação nº 183/2025, do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Executivo Municipal a elaboração de Lei para regulamentar e garantir a concessão de licença-prêmio e licença sem vencimentos aos servidores municipais que atuam nos programas federais implementados no município.
Indicação nº 184/2025, do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, implantação de adicional de produtividade para os fiscais ambientais e fiscais de obras e posturas da Prefeitura Municipal de Imbituba.
Indicação nº 185/2025, do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Roça Grande, em Imbituba.
Indicação nº 186/2025, do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Executivo Municipal a construção de um mirante com parque infantil e quadra de areia iluminada na localidade de Ponta Rasa, bairro Roça Grande.
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Durante o Grande Expediente será entregue a Moção nº 09/2024, Moção de Congratulação ao PROGRAMA COMUNIDADE ATIVA pelos seus 15 anos de atuação no município de Imbituba, promovendo saúde e qualidade de vida através do exercício físico ao cidadão e à cidadã da terceira idade, e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos idealizadores e profissionais de Educação Física que atuam nesse exitoso programa.
ORDEM DO DIA
Ato da Presidência nº 011/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 10 de março de 2025, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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001/2025 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável CET: Favorável
2ª Discussão e 2ª Votação do PELOM nº 001/2025
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08/01/2025 |
Poder Executivo |
Michell Nunes |
Altera o caput e o inciso II do parágrafo único do art. 178 da Lei Orgânica do Município, acrescenta o inciso III, e dá outras providências. |
Ordinária |
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010/2025 |
Projeto de Lei Complementar nº 607/2025
Projeto e Emendas CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação das Emendas e da Redação Final do PLC nº 607/2025
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10/02/2025 |
Poder Executivo |
Michell Nunes |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênios, contratos e acordos com outras esferas e órgãos públicos para cessão de servidores, e altera a Lei 5.548/2025, e dá outras providências. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 06 de março de 2025.
Matheus Paladini Pereira
Presidente
Para consultar as matérias que serão deliberadas na 5ª Sessão Ordinária acesse o link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2025/5a-sessao-ordinaria-10-03-2025
Para consultar as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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