Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2023
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Dia: Segunda-feira, 06 de março de 2023.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
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Segue o Ato da Presidência nº 009/2023, com a Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária:
Ato da Presidência nº 009/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 06 de março de 2023, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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PR 01/2023
CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 01/2023 |
14/02/2023 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento à Servidora Gisele Stofelli. |
Ordinária |
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PR 02/2023
CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 02/2023 |
14/02/2023 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento ao servidor Thiago Guimarães Machado. |
Ordinária |
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PR 03/2023
CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 03/2023 |
14/02/2023 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento ao servidor Marcelo José Cardoso. |
Ordinária |
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PR 04/2023
CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 04/2023 |
14/02/2023 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento à Servidora Rosalba da Silveira Espíndola. |
Ordinária |
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Requerimento nº 009/2023
Discussão e Votação |
09/02/2023 |
Poder Legislativo |
Deivid Rafael Aquino |
Requer ao Secretário Municipal da Saúde Emanoel Matos, informações de quantos médicos atendem em cada Unidade de Saúde do município, qual medico atende em cada unidade qual a carga horária de cada profissional e quais os dias de atendimento. |
Ordinária |
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Requerimento nº 010/2023
Discussão e Votação |
09/02/2023 |
Poder Legislativo |
Gilberto Pereira |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o processo licitatório nº 103/2022, que resultou no Contrato nº 53/2022 – A00 entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa Sul Blocos Pré-Moldados Ltda, no valor de R$ 4.089.175,51, para execução de serviços de execução de via em piso intertravado, drenagem pluvial, passeio e sinalização viária da Avenida Baleia Franca, bairro Barra da Ibiraquera, publicado no DOM em 26 de setembro de 2022. |
Ordinária |
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Requerimento nº 011/2023
Discussão e Votação |
09/02/2023 |
Poder Legislativo |
Gilberto Pereira |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o processo licitatório nº 118/2022, que resultou no contrato nº 75/2022 – A00 entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa Vânio Gramas e Urbanizações Eireli, no valor de R$ 2.026.905,20, para contratação de uma empresa especializada para execução de serviços de implantação de pavimentação, drenagem pluvial, passeio e sinalização viária da Avenida Central do Rosa, Trecho 01, Bairro Ibiraquera. |
Ordinária |
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Requerimento nº 012/2023
Discussão e Votação |
09/02/2023 |
Poder Legislativo |
Gilberto Pereira |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre Termo de Adesão assinado em 07/02/2022 pelo Município junto ao Governo do Estado (Processo SCC 00001297/2022), para o município de Imbituba receber R$ 45.000.000,00, referente ao Plano 1000. |
Ordinária |
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Moção nº 003/2023
Discussão e Votação |
09/02/2023 |
Poder Legislativo |
Humberto Carlos dos Santos |
Moção de Congratulação para o Sr. Jedson de Morais pelos serviços prestados à comunidade. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 02 de março de 2023.
Leonir de Sousa
Presidente
Bruno Pacheco da Costa
Vice-Presidente
Valdir Rodrigues
Primeiro Secretário
Thiago da Rosa
Segundo Secretário
Para consultar na íntegra as matérias que serão deliberadas na 5ª Sessão Ordinária acesse o link https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2023/5a-sessao-ordinaria-06-03-2023
Seguem as matérias já protocoladas para serem lidas no Grande Expediente da 5ª Sessão Ordinária:
Projeto de Lei Complementar nº 554/2023, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Imbituba; concessão de aumento real da remuneração dos servidores da Câmara de Vereadores de Imbituba; e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, da Lei Complementar nº 4.701, de 23 de março de 2016, e da Lei Complementar nº 4.498, de 23 dezembro de 2014.
Projeto de Lei Complementar nº 555/2023, de autoria do Vereador Rafael Mello da Silva, que Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU ao Pescador(a) Artesanal, Proprietário de apenas 1 (um) Imóvel, em pleno exercício de sua atividade profissional de Pesca Artesanal no Município de Imbituba, desde que esteja em situação regular junto a Colônia de Pescadores- Z13.
Requerimento nº 13/2023, do Vereador Matheus Paladini Pereira, Requer esclarecimento da SAMAE quanto a finalização das obras em vias após as manutenções pluviais no município de Imbituba.
Requerimento nº 14/2023, do Vereador Elísio Sgrott, Requer a presença, na Câmara Municipal de Imbituba, da Sra. Cristiane Costa Pegorara, Secretária Municipal da Fazenda, e do Sr. Henrique Francisco Melo, Secretário Municipal da Administração, no início de abril de 2023.
Indicação nº 68/2023, do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie a criação de Manual de Passeios Públicos.
Indicação nº 69/2023, do Vereador Matheus Paladini Pereira, Indica ao Executivo Municipal a construção ou remanejo para um box no terminal urbano, para implantação de um escritório à empresa do transporte público, para atendimento, venda e recarga do cartão de transporte urbano no terminal rodoviário urbano, município de Imbituba.
Indicação nº 70/2023, do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Executivo Municipal a construção de um deck iluminado por lâmpadas de LED, com vista para a Lagoa do Quintino, na Rua da Amizade, localidade de Alto Arroio.
Indicação nº 71/2023, do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Executivo Municipal a construção de um estacionamento demarcado para otimizar o espaço localizado em frente a Igreja Católica-São José, na comunidade de Guaiúba.
Indicação nº 72/2023, do Vereador Gilberto Pereira, Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho dos Santos Mello, a construção de uma quadra coberta na EEB. Visconde do Rio Branco, no bairro Araçatuba, Município de Imbituba/SC.
Indicação nº 73/2023, do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Executivo Municipal a abertura de um acesso público à Lagoa do Mirim e Oficina Lítica, na altura do Porto do Nato-Guaiúba, através de ato administrativo ou mediante ação judicial cabível.
Indicação nº 74/2023, do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Executivo Municipal, sob os cuidados da secretaria responsável, a implementação de ecoponto, espaço destinado ao recolhimento de resíduos sólidos que não são recolhidos pela coleta de lixo, no Município de Imbituba.
Indicação nº 75/2023, do Vereador Matheus Paladini Pereira, Indica ao Executivo Municipal operação tapa buraco na Avenida Porto Novo, próximo ao mercado Martins, bairro Ibiraquera.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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