Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 2025
Outro projeto relevante que será apreciado é o PR nº 002/2025, que visa a criação da Comissão Parlamentar Especial dos Limites Territoriais do Município de Imbituba. O objetivo dessa comissão é estudar e acompanhar a definição das divisas do município, especialmente nas regiões limítrofes com os municípios vizinhos, Laguna e Garopaba, considerando a segurança jurídica e os impactos dessas delimitações.
Além disso, a sessão contará com a discussão e votação de outros projetos, como:
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PR nº 003/2025: Constitui a Comissão Especial para acompanhamento da relação Porto-Cidade de Imbituba e de temas relacionados à Zona de Processamento e Exportação (ZPE), à antiga Indústria Carboquímica Catarinense (ICC) e ao Distrito Industrial de Imbituba.
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PR nº 004/2025: Cria a Comissão Parlamentar Especial para acompanhamento das obras complementares da duplicação da BR-101 no trecho que compreende Imbituba.
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PR nº 005/2025: Estabelece uma Comissão Especial para a denominação de vias pré-existentes no município, conforme a Lei nº 5.415/2023.
Por fim, a sessão também incluirá a votação do Requerimento nº 009/2025, de autoria do vereador Henrique Francisco de Melo, que solicita licença não remunerada por motivos pessoais, entre os dias 25 de fevereiro e 26 de março de 2025.
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Dia: Segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Transmissão: A 3ª Sessão Ordinária também poderá ser acompanhada pelo Youtube em https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeImbituba/streams e pelo Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/
GRANDE EXPEDIENTE
PROPOSIÇÕES JÁ PROTOCOLADAS PARA LEITURA
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 11/2025, de autoria do Vereador Eduardo Faustina da Rosa, que Requer licença sem remuneração, para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta dias), iniciando no dia 10.03.2025 e com término no dia 08.04.2025.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO nº 131/2025, de autoria do Vereador Bruno Pacheco da Costa, que indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Michell Nunes, a pavimentação e drenagem da Rua Evaristo Lima, situada no bairro Campo da Aviação, em Imbituba.
INDICAÇÃO nº 132/2025, de autoria do Vereador Pedro Paulo da Silva, que indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Michell Nunes, a Instalação de Lixeiras Comunitárias no bairro Vila Nova Alvorada(Divinéia)
INDICAÇÃO nº 133/2025, de autoria do Vereador Matheus Willian Gelinski, que indica a instalação de postes de iluminação pública na Avenida Vinte e Um de Junho, via de acesso à Pedreira, localizada na cidade de Imbituba/SC
INDICAÇÃO nº 134/2025, de autoria do Vereador Matheus Paladini Pereira, que indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Michell Nunes, a necessidade de realização de Drenagem e Pavimentação asfáltica da Rua Itaquera, no bairro Paes Leme, localizada na cidade de Imbituba/SC.
INDICAÇÃO nº 135/2025, de autoria o Vereador Matheus Willian Gelinski, que que indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Michell Nunes, a instalação de bicicletários em locais estratégicos do município de Imbituba.
INDICAÇÃO nº 136/2025, de Vereador Eduardo Faustina da Rosa, que indica que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, através do setor competente, a instalação de um abrigo no ponto de parada de ônibus na Rua Espirito Santo, no bairro Itapirubá.
INDICAÇÃO nº 137/2025, de autoria do Vereador Elísio Sgrott, que indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Michell Nunes, e ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Fiscalização, Adriano dos Passos Silva, sobre a seguinte medida de interesse público: Notificação ao proprietário do veículo marca Cherry Cielo, Placa MJE8A09, cor Prata, que encontra-se abandonado, com o pneu furado, a cerca de 3 (três) meses, na Rua Maestro Jú, bairro: Centro, para remoção do local, e caso não o faça no prazo estipulado, que seja removido para o pátio credenciado pelo Poder Executivo
INDICAÇÃO nº 138/2025, de autoria dos Vereadores Elísio Sgrott e Frantchescoly de Souza, que indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Michell Nunes, que interceda junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. Deivid Rafael Aquino, e estabeleçam parceria com a Ferrovia Tereza Cristina - FTC, através do Presidente Engenheiro Benony Schmitz Filho, sobre a seguinte medida de interesse público: Estudo técnico para o restabelecimento da passagem de nível sobre a Ferrovia Tereza Cristina – FTC, na interseção com a D.S. Rua Itapirubá, bairro: Boa Vista.
INDICAÇÃO nº 139/2025, de autoria do Vereador Pedro Paulo da Silva, que indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Michell Nunes, a troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED no bairro Vila Nova Alvorada(Divinéia).
INDICAÇÃO nº 140/2025, de autoria do Vereador Bruno Pacheco da Costa, que indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Michell Nunes, a elaboração de projeto para pavimentação e drenagem da Rua Valentim Silva, localizada no bairro Nova Brasília, em Imbituba.
USO DA TRIBUNA POPULAR:
Fará uso da Tribuna Popular o Senhor Luiz Antônio de Campos, sócio-administrador da empresa HE Martins Construções LTDA, para se manifestar sobre a denúncia apresentada à Câmara que menciona sua pessoa e sua empresa.
Ato da Presidência nº 008/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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PR nº 001/2025
Projeto CCJ: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do Projeto de Resolução nº 001/2025 |
11/02/2025 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Cria o Art. 75-A e da nova redação aos Artigos 19, 142, 147, da Resolução 022, de 15 de dezembro de 1994, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba. |
Ordinária |
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PR nº 002/2025
Projeto CCJ: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do Projeto de Resolução nº 002/2025 |
13/02/2025 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Constitui Comissão Especial dos Limites Territoriais do Município de Imbituba. |
Ordinária |
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PR nº 003/2025
Projeto CCJ: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do Projeto de Resolução nº 003/2025 |
13/02/2025 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Constitui a Comissão Especial para acompanhar/intermediar na relação Porto-Cidade de Imbituba, assim como tratar sobre a área da Zona de Processamento e Exportação - ZPE, a área da antiga Indústria Carboquímica Catarinense - ICC e a área do Distrito Industrial de Imbituba, acessos Norte e Sul à Cidade e ao Porto e outros assuntos significativos. |
Ordinária |
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PR nº 004/2025
Projeto CCJ: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do Projeto de Resolução nº 004/2025 |
13/02/2025 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Constitui a Comissão Parlamentar Especial para Acompanhamento das Obras Complementares da Duplicação da BR-101, no trecho que compreende o município de Imbituba-SC. |
Ordinária |
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PR nº 005/2025
Projeto CCJ: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do Projeto de Resolução nº 005/2025 |
13/02/2025 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Constitui a Comissão Especial destinada a denominar as vias pré-existentes no município de Imbituba, nos termos da Lei nº 5.415, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação do novo endereço social no município de Imbituba/SC, e dá outras providências. |
Ordinária |
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Requerimento nº 009/2025
Discussão e votação do Requerimento 009/2025 |
07/02/2025 |
Poder Legislativo |
Henrique Francisco de Melo |
REQUERER licença não remunerada em decorrência de motivos pessoais pelo período compreendido de 25 de fevereiro de 2025 até 26 de março de 2025, respeitado o prazo mínimo de 30 (trinta) dias. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 20 de fevereiro de 2025.
Matheus Paladini Pereira
Presidente
Para consultar as matérias que serão deliberadas na 4ª Sessão Ordinária acesse o link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2025/4a-sessao-ordinaria-24-02-2025
Para consultar as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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