Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 2023
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Dia: Segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Acompanhe a 4ª Sessão Ordinária pelos nossos canais oficiais:
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Informamos que durante o Grande Expediente da 4ª Sessão Ordinária fará uso da Tribuna, representando o Conselho Comunitário de Ibiraquera (CCI), a Vice-presidente Keila Flor Vieira, para falar sobre o Projeto de Lei Complementar n. 541/2022, que dispõe sobre a Poluição Sonora no Município de Imbituba.
Segue o Ato da Presidência nº 008/2023, com a Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária:
Ato da Presidência nº 008/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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076/2022 |
PLC 541/2022
Projeto Substitutivo CCJ: Favorável CFO: Favorável CET: Favorável
Discussão e Votação do Substitutivo ao PLC 541/2022 |
27/10/2022 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre “poluição sonora”, por estabelecimentos contidos no Município de Imbituba, objetivando preservar o direito ao “sossego público” e dá outras providências. |
Ordinária |
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Requerimento nº 006/2023
Discussão e Votação |
09/02/2023 |
Poder Legislativo |
Comissão de Finanças e Orçamento - CFO |
Requer anexação do Projeto de Lei 5.211/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 532/2022, por apresentarem objeto idêntico. |
Ordinária |
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Requerimento nº 007/2023
Discussão e Votação |
09/02/2023 |
Poder Legislativo |
Comissão de Finanças, Fiscalização e Transportes - CFO |
Requer que sejam convocados para prestar informações à Comissão, o Secretário Municipal de Mobilidade, Senhor Vitor Cardozo Vichiett Lo Bianco, bem como a equipe técnica da Prefeitura Municipal de Imbituba, responsável pela licitação relacionada ao novo transporte público de Imbituba, e a empresa M URB, empresa contratada pela Prefeitura para elaborar o novo plano de outorga do transporte público de Imbituba. |
Ordinária |
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Requerimento nº 008/2023
Discussão e Votação |
09/02/2023 |
Poder Legislativo |
Bruno Pacheco / Eduardo Faustina/ Humberto dos Santos/ Leonir de Sousa/ Rafael Mello / Michell Nunes |
Requer Audiência Pública, com a presença dos representantes da empresa Imbituba Empreendimentos e Participações S/A, do Ministério Público estadual e Federal, do Executivo Municipal, do Governo do Estado, da União, em conjunto com a comunidade tradicional pesqueira e moradores da Praia do Porto, para debate sobre a decisão judicial quanto a retirada dos Ranchos da Praia do Porto e Rua Itagiba. |
Ordinária |
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Moção nº 002/2023
Discussão e Votação |
09/02/2023 |
Poder Legislativo |
Valdir Rodrigues |
Moção de Congratulação à empresa imbitubense Brasil Leasing Locadora de Veículos por completar mais de 10 anos de atuação em nossa cidade e oferecer um serviço de qualidade aos seus clientes. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 23 de fevereiro de 2023.
Leonir de Sousa
Presidente
Bruno Pacheco da Costa
Vice-Presidente
Valdir Rodrigues
Primeiro Secretário
Thiago da Rosa
Segundo Secretário
Para consultar na íntegra as matérias que serão deliberadas na 4ª Sessão Ordinária acesse o link https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2023/4a-sessao-ordinaria-27-02-2023
Seguem as matérias já protocoladas para serem lidas no Grande Expediente da 4ª Sessão Ordinária:
Projeto de Lei Ordinária nº 5515/2023, de autoria do Vereador Thiago da Rosa, Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Imbituba.
Requerimento nº 9/2023, do Vereador Deivid Rafael Aquino, Requer ao Secretario Municipal da Saúde, Emanoel Matos, informações de quantos médicos atendem em cada Unidade de Saúde do município, qual medico atende em cada unidade qual a carga horária de cada profissional e quais os dias de atendimento. E quantos pacientes o medico atende por dia e se as enfermeiras estão atuando diariamente nas unidades.
Aviso de Cancelamento de Audiência Pública - O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Leonir Sousa, juntamente com Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Eduardo Faustina da Rosa, comunicam que a Audiência Pública para promover ampla discussão sobre Projeto de Lei Complementar nº 543/2022 que seria realizada no dia 1º de março do corrente ano, às 18h30min, foi cancelada. O projeto de Lei Complementar nº 543/2022 que Altera o Plano regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências. A nova data da Audiência Pública será oportunamente divulgada.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba