Pauta da 44ª Sessão Ordinária de 2024
44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Dia: Quinta-feira, 12 de dezembro de 2024.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Transmissão: A 44ª Sessão Ordinária também poderá ser acompanhada pelo Youtube em https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeImbituba/streams e pelo Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/
GRANDE EXPEDIENTE
Entrega de Moção de Congratulação:
Moção nº 16/2024, Moção de Congratulação à Cervejaria Imbé - Cerveja Artesanal de Imbituba, pelos serviços prestados.
ORDEM DO DIA
Ato da Presidência nº 057/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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018/2023 e 099/2024 |
Projeto de Lei Complementar nº 561/2023
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e votação da Redação Final do PLC nº 561/2023 |
15/05/2023 |
Poder Executivo
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Rosenvaldo da Silva Júnior |
Altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências. |
Ordinária |
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086/2024
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Projeto de Lei nº 5.655/2024
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.655/2024
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18/11/2024 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre a Adequação do Piso Salarial dos Engenheiros do Município de Imbituba, e dá outras providências. |
Ordinária |
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087/2024 e 094/2024 |
Projeto de Lei nº 5.659/2024
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.659/2024
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25/11/2024 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Autoriza a concessão de subsídio orçamentário extraordinário a tarifa do transporte público coletivo urbano em razão da constatação do decorrente deficit mensal, e dá outras providências. |
Ordinária |
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Projeto de Lei nº 5.660/2024
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.660/2024
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14/11/2024 |
Poder Legislativo |
Comissão Especial de Denominação de Vias Preexistentes |
Insere o inciso XXXIV ao Art. 3°, e altera o Anexo I da Lei n° 3847, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Nova Brasília, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências. |
Ordinária |
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Projeto de Lei nº 5.661/2024
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.661/2024
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04/12/2024 |
Poder Legislativo |
Comissão Especial de Denominação de Vias Preexistentes |
Insere os incisos XXXII, XXXIII e XXXIV ao Art.1°, e altera o Anexo I da Lei n° 3838, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Campo D’Una, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências. |
Ordinária |
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Projeto de Lei nº 5.662/2024
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.662/2024
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04/12/2024 |
Poder Legislativo |
Comissão Especial de Denominação de Vias Preexistentes |
Insere os incisos V e VI ao Art.2°, e altera o Anexo I da Lei n° 3806, de 16 de outubro de 2010, que denomina vias no bairro Arroio do Rosa, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências. |
Ordinária |
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Projeto de Lei nº 5.663/2024
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.663/2024
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04/12/2024 |
Poder Legislativo |
Comissão Especial de Denominação de Vias Preexistentes |
Insere os incisos LXXXVIII, LXXXIX, XC, XCI e XCII ao Art.2°, e altera o Anexo I da Lei n° 3848, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências. |
Ordinária |
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Projeto de Lei nº 5.664/2024
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.664/2024
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06/12/2024 |
Poder Legislativo |
Comissão Especial de Denominação de Vias Preexistentes |
Altera o inciso II do Art.3º, insere os incisos XXIII, XXIV, XXV e XXVI ao Art.3°, e altera o Anexo I da Lei n° 3830, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Roça Grande, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências. |
Ordinária |
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096/2024 |
Projeto de Lei nº 5.665/2024
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.665/2024
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09/12/2024 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional e dá outras providências. |
Ordinária |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2024
Projeto CCJ: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PDL nº 007/2024
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09/12/2024 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Inquérito, criada pela Resolução nº 15/2023, com finalidade de investigar os procedimentos licitatórios, os contratos e a execução dos serviços relacionados ao fornecimento de água e o recolhimento de lixo, assim como investigar os valores pagos em favor do Grupo Serrana pelo município de Imb tuba. |
Ordinária |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2024
Projeto CCJ: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PDL nº 008/2024
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09/12/2024 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Inquérito, criada pela Resolução nº 14/2023, para investigar as aquisições realizadas através do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e por Compra Direta, pelo Poder Executivo do Município de Imbituba, no mandato 2021/2024. |
Ordinária |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2024
Projeto CCJ: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PDL nº 010/2024
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09/12/2024 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Institui o ‘Programa Legislativo sem Papel’, dispõe sobre uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba/SC, e dá outras providências. |
Ordinária |
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Projeto de Resolução nº 010/2024
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PR nº 010/2024
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09/12/2024 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento à servidora Gabriela Oliveira Cravo. |
Ordinária |
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Requerimento nº 046/2024
Discussão e votação do Requerimento 046/2024 |
05/12/2024 |
Poder Legislativo |
Jesiel Oliveira Antulino/ Thiago da Rosa |
Requer da Secretaria de Administração e da Secretaria de Turismo do Município de Imbituba, informações e explicações acerca das compras diretas efetuadas nos últimos 4 (quatro) anos. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 11 de dezembro de 2024.
Deivid Rafael Aquino
Presidente
Rafael Mello da Silva
Vice-Presidente
Leonir de Sousa
Primeiro Secretário
Thiago da Rosa
Segundo Secretário
Para consultar as matérias que serão deliberadas na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária acesse o link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2024/44a-sessao-ordinaria-12-12-2024/
Para consultar as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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