Pauta da 44ª Sessão Ordinária de 2023
AVISO DE PAUTA
44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Dia: Quinta-feira, 14 de dezembro de 2023.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Transmissão: A 44ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada pelos nossos canais oficiais em https://www.imbituba.sc.leg.br (clicando em "Transmissão"), em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba, ou em https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHh.
GRANDE EXPEDIENTE
Proposições já protocoladas para a leitura:
Projeto de Lei Complementar nº 576/2023, de autoria do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, Altera o art. 16 da Lei Complementar nº 5402, de 14 de abril de 2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Imbituba - Refis Municipal, e dá outras providências.
Indicação nº 373/2023, de autoria do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Poder Executivo Municipal levantamento topográfico e projetos devidamente licenciado, para concretagem da Via Pública denominada D. S. Rua Isaac Teixeira de Carvalho, bairro Morro do Mirim, na parte final da Via ao Oeste, rampa com declividade acentuada que dá acesso ao Porto Pesqueiro da localidade Ponta da Pedra, através do Programa Rua Bonita a Gente Faz.
Indicação nº 374/2023, de autoria do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Poder Executivo Municipal manutenção na drenagem pluvial e na pavimentação asfáltica na Rua São Sebastião, bairro e distrito de Nova Vila, próximo ao número 200, onde no centro da via pública abriu uma cratera profunda.
Indicação nº 375/2023, de autoria do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito Municipal, que interceda junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura Ronaldo Gonçalves Júnior a limpeza, roçagem e poda de árvores na Praça Pública localizada entre a Rua dos Açorianos e a Rua José Heitich, bairro e distrito de Vila Nova.
Indicação nº 376/2023, de autoria do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Poder Executivo Municipal a limpeza geral nas vias públicas do bairro de Nova Vila, a exemplo da Rua Pires Silveira, Avenida Estrela, Rua São Sebastião, Rua São Pedro, Rua Benito Ruiz, Rua Manoel Serafim, Rua Manoel Miguel Inácio, Rua Maria Cecília da Rosa, e as demais, cujo mato (capins e demais plantas) nas sarjetas e calçadas, estão impedindo os pedestres de caminharem pelo passeio público (calçadas), aumentado o risco de acidentes.
Indicação nº 377/2023, de autoria do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito Municipal, que interceda junto ao Sr. Ronaldo Gonçalves Júnior, SecretárioMunicipal de Infraestrutura – SEINFRA, a manutenção com asfalto fresado ou bica corrida na Rua Inominada, futura D.S. Viela Zé Bento, com início da Rua General Osório, e término sem saída, paralela à Avenida Santa Catarina, lado Leste, bairro Paes Leme.
Indicação nº 378/2023, de autoria do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Poder Executivo Municipal manutenção nas caixas coletoras de águas pluviais (boca de lobo), com substituição das tampas que estão quebradas, na Avenida Estrela, aproximadamente 70 (setenta) metros da Rua Pires Silveira; na Avenida Estrela, esquina com a Rua Benito Ruiz, e na Rua dos Açorianos, esquina com a Rua Harlei de Oliveira, bairro e distrito de Vila Nova.
Tribuna Livre: Durante o Grande Expediente farão uso da Tribuna Livre Anderson da Silva, que falará sobre tema "Questões Relativas ao Bairro Boa Vista"; e Marilene Fernandes de Bitencourt, que falará sobre o tema "Galpões do Carvão Coque".
ORDEM DO DIA
Ato da Presidência nº 065/2023:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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077/2023 |
PL nº 5.575/2022
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.575/2023
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01/12/2023 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual – PPA 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, abre Crédito Especial para o Orçamento de 2023, e dá outras providências. |
Urgência Especial |
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078/2023 |
PL nº 5.577/2022
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável CET: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.577/2023
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01/12/2023 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adiconal Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências. |
Urgência Especial |
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079/2023 |
PL nº 5.578/2022
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável CET: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.578/2023
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01/12/2023 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adiconal Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências. |
Urgência Especial |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 12 de dezembro de 2023.
Leonir de Sousa
Presidente
Bruno Pacheco da Costa
Vice-Presidente
Valdir Rodrigues
Primeiro Secretário
Thiago da Rosa
Segundo Secretário
Para consultar as matérias que serão deliberadas na 44ª Sessão Ordinária acesse o link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2023/44a-sessao-ordinaria-14-12-2023
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA - EXERCÍCIO 2024
Após as Votações da Ordem do Dia acontecerá a Eleição para composição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Imbituba para o ano de 2024.
Saiba mais!
Para consultar as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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