Pauta da 44ª Sessão Ordinária de 2022

PROPOSIÇÃO

Mensagem

Modalidade/Nº

Data

Origem

Autoria

Ementa

Tramitação

088/2022

PELOM nº 01/2022

CCJ: Desfavorável

Discussão e Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade do PELOM nº 01/2022

06/12/2022

Poder Executivo

Rosenvaldo da Silva Júnior

Cria §3º no Art. 34 da Lei Orgânica do Município de Imbituba, e dá outras providências.

Ordinária

079/2022

PL nº 5.498/2022

Projeto e Emenda 01

CCJ: Favorável

CFO: Favorável

CET: Favorável

Discussão e Votação da Emenda e da Redação Final do PL nº 5.498/2022

09/11/2022

Poder Executivo

Rosenvaldo da Silva Júnior

Dispõe sobre abono pelo exercício da função de motorista de transporte escolar, e dá outras providências.

Ordinária

087/2022

PL nº 5.503/2022

Projeto e Emendas 01 e 02

CCJ: Favorável

CFO: Favorável

Discussão e Votação das Emendas Redação Final do PL nº 5.503/2022

01/12/2022

Poder Executivo

Rosenvaldo da Silva Júnior

Limita o pagamento de horas extras aos servidores públicos do Poder Executivo, regulamenta o banco de horas, trata do controle de jornada e frequência, e dá outras providências.

Ordinária

094/2022

PL nº 5.505/2022

Projeto e Emenda 01

CCJ: Favorável

CFO: Favorável

Discussão e Votação da Emenda e Redação Final do PL nº 5.505/2022

06/12/2022

Poder Executivo

Rosenvaldo da Silva Júnior

Dispõe sobre o Abono aos servidores lotados na Secretaria de Administração, vinculados a Diretoria de Licitações, Diretoria de Atos Contratuais, Superintendência de Suprimentos e Expedição de Materiais e Gabinete da Secretaria de Administração de Imbituba, e dá outras providências.

Ordinária

095/2022

PL nº 5.506/2022

CCJ: Favorável

CFO: Favorável

Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.506/2022

06/12/2022

Poder Executivo

Rosenvaldo da Silva Júnior

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e Policia Civil do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Ordinária

-

PR nº 14/2022

CCJ: Favorável

Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 14/2022

12/12/2022

Poder Legislativo

Mesa Diretora

Constitui a Comissão Especial de estudos para analisar e tomar as providências necessárias sobre os pedidos de fiscalizações apresentados à Câmara de Vereadores, no período de 08 de junho a 30 de dezembro de 2022.

Ordinária

-

Requerimento nº 43/2022

Discussão e Votação

06/12/2022

Poder Legislativo

Gilberto Pereira

Requer ao Executivo Municipal informações e a prestação de contas sobre recurso conquistado para o município de Imbituba, através do senador Jorginho Mello, no valor de R$ 100.000,00, destinada a Secretária municipal de Saúde, com objetivo do combate à pandemia da COVID-19.

Ordinária

A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005).