Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 2023
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Dia: Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Acompanhe a 3ª Sessão Ordinária pelos nossos canais oficiais:
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Informamos que durante o Grande Expediente da 3ª Sessão Ordinária fará uso da Tribuna o Senhor Felipe Paes Vieira, representando a Associação de Pescadores da Praia do Porto e os moradores da Rua Itagibe, para falar sobre a permanência/manutenção dos ranchos de pesca da Praia do Porto e da Rua Itagibe.
Comunicamos ainda que, em atenção à Moção nº 20/2022, será entregue a "Moção de Congratulação à Senhora Maurília Pires Augusto, pela linda história de vida, sempre esbanjando simpatia e otimismo, em seus 101 anos de vivência."
Segue o Ato da Presidência nº 006/2023, com a Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária:
Ato da Presidência nº 006/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 22 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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Relatório Final de Comissão Parlamentar Especial
Discussão e Votação |
13/02/2023 |
Poder Legislativo |
Comissão Especial Denúncias/ Pedidos de Fiscalização |
Relatório Final de Comissão Parlamentar Especial, constituída através da Resolução nº 05/2022, para tratar sobre Denúncias/Pedidos de Fiscalização realizados pelo Senhor Sérgio de Oliveira. |
Ordinária |
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PL nº 5.496/2023
Projeto e Emendas 1, 2 e 3 CCJ: Favorável CET: Favorável
Discussão e Votação das Emendas e da Redação Final do PL nº 5.496/2022 |
21/10/2022 |
Poder Legislativo |
Michell Nunes |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no município de Imbituba. |
Ordinária |
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PL nº 5.514/2023
CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.514/2022 |
08/02/2023 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Desafeta Bens Móveis do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências. |
Ordinária |
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Requerimento nº 002/2023
Discussão e Votação |
01/02/2023 |
Poder Legislativo |
Deivid Rafael Aquino |
Requer da Operadora de Telecomunicações Tim informações sobre os serviços prestados de Internet e ligações e de possíveis melhorias na região do Município de Imbituba. |
Ordinária |
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Requerimento nº 003/2023
Discussão e Votação |
02/02/2023 |
Poder Legislativo |
Deivid Rafael Aquino |
Requer informações sobre a quantidade de alunos matriculados no município de Imbituba, sobre o número de professores atualmente contratados, sobre o kit Escolar que será distribuído aos alunos (quantos serão disponibilizados e o que compõe o kit). |
Ordinária |
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Requerimento nº 004/2023
Discussão e Votação |
06/02/2023 |
Poder Legislativo |
Comissão de Saúde, Educação e Turismo - CET |
Requer ao Excelentíssimo Presidente da Câmara, Vereador Leonir de Sousa, que o Projeto de Lei nº 5.509/2022 que concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa de transporte público coletivo urbano, e dá outras providencias, seja distribuído a esta Comissão para a sua devida análise, nos termos do Regimento Interno. |
Ordinária |
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Requerimento nº 005/2023
Discussão e Votação |
08/02/2023 |
Poder Legislativo |
Bruno Pacheco da Costa |
Requer licença por 30 dias, de 12/3 a 10/04/2023, para tratar de assuntos particulares. |
Ordinária |
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Moção nº 001/2023
Discussão e Votação |
09/02/2023 |
Poder Legislativo |
Valdir Rodrigues |
Moção de Congratulação ao Laboratório Central Imbituba por oferecer confiança, dedicação e fidelidade aos seus clientes em todos os exames e diagnósticos, há mais de 40 anos em Imbituba. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 16 de fevereiro de 2023.
Leonir de Sousa
Presidente
Bruno Pacheco da Costa
Vice-Presidente
Valdir Rodrigues
Primeiro Secretário
Thiago da Rosa
Segundo Secretário
Para consultar na íntegra as matérias que serão deliberadas na 3ª Sessão Ordinária acesse o link https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2023/3a-sessao-ordinaria-22-02-2023
Seguem as matérias já protocoladas para serem lidas no Grande Expediente da 3ª Sessão Ordinária:
Projeto de Lei Complementar nº 552/2023, de autoria do Executivo, Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno no Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 1/2023, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento à Servidora Gisele Stofelli.
Projeto de Resolução nº 2/2023, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento ao servidor Thiago Guimarães Machado.
Projeto de Resolução nº 3/2023, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento ao servidor Marcelo José Cardoso.
Projeto de Resolução nº 4/2023, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento à Servidora Rosalba da Silveira Espíndola.
Moção nº 2/2023, do Vereador Valdir Rodrigues, Moção de Congratulação à empresa imbitubense Brasil Leasing Locadora de Veículos por completar mais de 10 anos de atuação em nossa cidade e oferecer um serviço de qualidade aos seus clientes.
Moção nº 3/2023, do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Moção de Congratulação ao Sr. Jedson de Morais pelos serviços prestados à comunidade.
Indicação nº 53/2023, do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Executivo Municipal estudo técnico para melhoramento da rede de água potável, visando solucionar a falta de água da SAMAE na Rua Ferena Pacheco Alves, entre outras, bairro de Vila Nova.
Indicação nº 54/2023, do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Executivo Municipal o conserto de buraco no asfalto na Rua Ferena Pacheco Alves, dentro do loteamento João Rimsa, nas proximidades da avenida beira mar, bairro de Vila Nova.
Indicação nº 55/2023, dos Vereadores Bruno Pacheco da Costa e Rafael Mello da Silva, Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Imbituba a inclusão do adicional de insalubridade nos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município de Imbituba, garantidos pela Emenda Constitucional nº 120, aprovada em 5 de maio de 2022.
Indicação nº 56/2023, do Vereador Gilberto Pereira, Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho dos Santos Mello, a ampliação - com novas salas de aula e laboratórios na EEB Visconde do Rio Branco, no bairro Araçatuba, município de Imbituba/SC.
Indicação nº 57/2023, do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Executivo Municipal, sob os cuidados da Secretaria responsável, a instalação de placa de sinalização A-39 em todos os cruzamentos da linha férrea dentro do Município de Imbituba.
Indicação nº 58/2023, do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Executivo Municipal, sob os cuidados da Secretaria responsável, a instalação de placas indicando o nome dos logradouros do Bairro Guaiúba.
Indicação nº 59/2023, do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Executivo Municipal, sob os cuidados da Secretaria responsável, o reajuste dos valores fixados na tabela de diárias dos Servidores Municipais de Imbituba, tendo como base o indexador INPC, disposto no artigo 3º da lei Municipal 2842/2006.
Indicação nº 60/2023, dos Vereadores Bruno Pacheco da Costa, Deivid Rafael Aquino, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Gilberto Pereira, Humberto Carlos dos Santos, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva, Thiago da Rosa e Valdir Rodrigues, Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie a rescisão do contrato 2021/15, referente a iluminação pública, por descumprimento dos itens 26,28,29 e 30 da cláusula 8ª do contrato.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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