Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 2022
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Dia: Segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Acompanhe a 3ª Sessão Ordinária pelos nossos canais oficiais:
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Segue o Ato da Presidência nº 005/2022, com a Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária:
Ato da Presidência nº 005/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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007/2022 |
PL nº 5.420/2022
Projeto e Emenda 1 CCJ: Parecer Favorável CFO: Parecer Favorável CET: Parecer Favorável
Discussão e Votação da Emenda e da Redação Final do PL nº 5.420/2022 |
24/01/2022 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Colônia de Pescadores e dá outras providências. |
Ordinária |
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PLC nº 517/2021
Projeto e Emenda 1 CCJ: Parecer Favorável CFO: Parecer Favorável
Discussão e Votação da Emenda e da Redação Final do PLC nº 517/2021 |
31/01/2022 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Dispõe sobre a organização e atribuições da Controladoria Interna do Poder Legislativo, cria e altera dispositivos da Lei nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara de Vereadores do Município de Imbituba. |
Ordinária |
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011/2022 |
PL nº 5.424/2022
CCJ: Parecer Favorável CFO: Parecer Favorável
Discussão e Votação do PL nº 5.424/2022 |
01/02/2022 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. |
Ordinária |
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012/2022 |
PL nº 5.427/2022
CCJ: Parecer Favorável CFO: Parecer Favorável
Discussão e Votação do PL nº 5.427/2022 |
07/02/2022 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Ratifica o Protocolo de Intenções e Autoriza o Ingresso do Município de Imbituba no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – Cincatar- na e dá outras providências. |
Ordinária |
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Requerimento nº 001/2022 |
04/02/2022 |
Poder Legislativo |
Eduardo Faustina da Rosa |
Requer licença sem remuneração, para tratar de assuntos particulares, pelo período de 30 (trinta dias), iniciando no dia 01.04.2022 e com término no dia 30.04.2022. |
Ordinário |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 10 de fevereiro de 2022.
Elísio Sgrott
Presidente
Deivid Rafael Aquino
Vice-Presidente
Renato Carlos de Figueiredo
1º Secretário
Valdir Rodrigues
2º Secretário
Acesse as matérias constantes na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária através do seguinte link:
Seguem as matérias já protocoladas para serem lidas no Grande Expediente da 3ª Sessão Ordinária:
Projeto de Lei Ordinária nº 5428/2022, de autoria do Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB), Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas Unidades Básicas de Saúde, bem como às mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e dá outras providências.
Projeto de Decreto nº 1/2022, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFO), Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Exercício 2020 da Prefeitura Municipal de Imbituba.
Requerimento nº 2/2022, do Vereador Thiago da Rosa (PP), Requer Licença sem remuneração, para tratar de assuntos particulares, de 15 de março a 14 de abril de 2022.
Requerimento nº 3/2022, do Vereador Valdir Rodrigues (PSD), Requer Licença sem remuneração, para tratar de assuntos particulares, de 1º de março a 31 de março de 2022.
Indicação nº 23/2022, do Vereador Gilberto Pereira (PL), Indica ao Poder Executivo Municipal a ampliação, construção de novo prédio para o Centro Municipal de Educação Infantil Doraci de Souza Spillere, localizado no bairro de Araçatuba.
Indicação nº 24/2022, do Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB), Indica ao Poder Executivo Municipal a reparação da pavimentação asfáltica na Rua Ataíde Manoel da Rosa, próximo ao Campo de Futebol Gatense, bairro Arroio.
Indicação nº 25/2022, do Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB), Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Imbituba que envie ofício à Operadora de Telefonia OI, solicitando providências quanto aos cabeamentos aéreos que encontram-se partidos ou baixos no centro da cidade.
Indicação nº 26/2022, do Vereador Rafael Mello da Silva (PSL), Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Imbituba a criação da Galeria Lilás, um espaço em homenagem às ex-vereadoras que marcaram a história do Parlamento Legislativo Municipal.
Indicação nº 27/2022, do Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB), Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Conselho Municipal de Promoção da Equidade Social e da Igualdade Racial.
Indicação nº 28/2022, do Vereador Gilberto Pereira (PL), Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de uma conjunta ação entre as secretarias do município que proporcionem a fiscalização intensiva na Lagoa de Ibiraquera, avaliação da qualidade das águas e o comportamento físico-químicos e bacteriológicos, confrontando-os com a legislação pertinente em especial quanto ao descarte irregular de esgoto, seja pela via predial ou na drenagem pluvial, ao entorno da Lagoa de Ibiraquera.
Indicação nº 29/2022, do Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB), Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a pintura das faixas de pedestre na Rua Ernani Cotrin, no bairro Village.
Indicação nº 30/2022, do Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB), Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie estudos para a instalação de rótula no cruzamento da rua Ernâni Cotrin, com a Rua Gina Cyrelli e Silva, no bairro Village.
Indicação nº 31/2022, do Vereador Elísio Sgrott (PP), Indica ao Poder Executivo Municipal a alteração da Lei nº 3736/2010, que dispõe sobre a criação do Endereço Social, que sofreu alterações pela Lei nº 4730/2016 e Lei nº 5223/2021, e alteração da Lei Complementar nº 3968/2011, que institui o Regime Urbanístico Municipal.
Indicação nº 32/2022, do Vereador Deivid Rafael Aquino (MDB), Indica ao Poder Executivo Municipal que utilize o Plano 1000, que o Governo Estadual lançou, para fazer a macrodrenagem no Bairro de Nova Brasília.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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