Pauta da 3ª Sessão Extraordinária de 2021
A 3ª Sessão Extraordinária também poderá ser acompanhada por meio do Portal da Câmara de Imbituba, clicando em "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br), ou acessando os Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
Acesse as matérias constantes na Ordem do Dia da 3ª Sessão Extraordinária clicando no seguinte link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2021/3a-sessao-extraordinaria-29-11-2021
Segue na íntegra o Ato da Presidência nº 75/2021:
Ato da Presidência nº 075/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 3ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2021, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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112 e 113 |
PELOM nº 002/2021
CCJ: Parecer Favorável
1ª Discussão e 1ª Votação do PELOM nº 2/2021 |
04/11/2021 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Altera o caput do Art. 87 e revoga os §§ 1º e 2º do Art. 95 da Lei Orgânica do município de Imbituba. |
Ordinária |
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098 |
PL nº 5.381/2021
PL e Emendas 1 e 2 CCJ: Parecer Favorável CET: Parecer Favorável
Discussão e Votação das Emendas e da Redação Final do PL nº 5.381/2021 |
30/09/2021 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre a alteração e atualização da Lei nº 4.906, de 09 de abril de abril de 2018, que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Saneamento, e dá outras providências. |
Ordinária |
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101 e 110 |
PLC nº 507/2021 PL e Emenda 1 CCJ: Parecer Favorável CET: Parecer Favorável
Discussão e Votação da Emenda e da Redação Final do PLC nº 507/2021 |
04/10/2021 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Atualiza, aprimora e cria disposições relacionadas ao Controle Social no âmbito da Política Munici- pal de Saneamento Básico de Imbituba, e dá outras providências. |
Ordinária |
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107 |
PL nº 5.386/2021
CCJ: Parecer Favorável CFO: Parecer Favorável CET: Parecer Favorável
Discussão e Votação do PL nº 5.386/2021 |
04/10/2021 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Altera alínea “c” do Art.1º da Lei n.º 5.197, de 24 de março de 2021, que Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, repassar abono, aos profissionais da Saúde e de Assistência Social, que estão relacionados às medidas de combate à calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. |
Ordinária |
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108 |
PL nº 5.387/2021
PL e Emenda 1 e 2 CCJ: Parecer Favorável CFO: Parecer Favorável
Discussão e Votação das Emendas e da Redação Final do PL nº 5.387/2021 |
08/11/2021 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado privado de passageiros previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação no Município de Imbituba e dá outras providências. |
Ordinária |
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114 |
PL nº 5.392/2021
PL e Emenda 1 CCJ: Parecer Favorável CFO: Parecer Favorável CET: Parecer Favorável
Discussão e Votação da Emenda 1 e da Redação Final do PL nº 5.392/2021 |
08/11/2021 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei nº 3.725, de 13 de julho de 2010, que dispõe sobre Manutenção de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
Ordinária |
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Moção nº 14/2021
Discussão e Votação da Moção nº 14/2021 |
08/11/2021 |
Poder Legislativo |
Cristiano das Graças Alves/ Matheus Paladini Pereira/ Thiago da Rosa |
Moção de Congratulação às Igrejas Evangélicas do Município de Imbituba pelos relevantes trabalhos sociais prestados durante a Pandemia do Coronavírus. |
Ordinário |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 24 de novembro de 2021.
Humberto Carlos dos Santos
Presidente
Thiago da Rosa
Vice-Presidente
Deivid Rafael Aquino
Segundo Secretário
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal