Pauta da 34ª Sessão Ordinária de 2022

por Departamento Legislativo — publicado 07/10/2022 16h45, última modificação 07/10/2022 16h45

Na sessão da próxima segunda-feira (10), Câmara deliberará sobre sete projetos de lei, sendo quatro de origem do Poder Executivo e três do Poder Legislativo Municipal. Dentre os projetos do Executivo constam o PL 5.488, que autoriza o município a conceder auxílio financeiro ao Hospital São Camilo; e o PL 5.489/2022, que concede abono por incremento de arrecadação a servidores do Executivo Fiscal de Imbituba. Dos projetos oriundos do Legislativo, destacam-se o PLC 525/2022, que altera o Código de Obras do Município; e o PL 5.481/2022, que trata sobre a adaptação de brinquedos e equipamentos dos parques de diversões e praças de usos públicos. Durante o Grande Expediente haverá a entrega da Moção de Congratulação à Escola Municipal Visconde do Rio Brancos, pelos seus 70 anos de história.

34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022

Dia: Segunda-feira, 10 de outubro de 2022.

Horário: 19 horas e 30 minutos.

Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.

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Informamos que durante o Grande Expediente da 34ª Sessão Ordinária, em atendimento à Moção nº 14/2022, aprovada por unanimidade dos vereadores, será entregue o Certificado de Moção de Congratulação à Escola de Educação Básica Visconde do Rio Branco, pelos seus 70 anos de história, formação social e educacional na vida dos cidadãos imbitubenses.

Segue o Ato da Presidência nº 44/2022, com a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária:

Ato da Presidência nº 044/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2022, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.

PROPOSIÇÃO
Mensagem	Modalidade/Nº	Data	Origem	Autoria	Ementa	Tramitação
-	PLC nº 525/2022 CCJ: Favorável CFO: Favorável Discussão e Votação do PLC nº 525/2022	20/05/2022	Poder Legislativo	Deivid Rafael Aquino	Altera o Art. 36 da Lei Municipal nº 377, de 16 de dezembro de 1974, que Institui o Código de Obras do Município.	Ordinária
054/2022	PL nº 5.479/2022 CCJ: Favorável CFO: Favorável Discussão e Votação do PL nº 5.479/2022	08/08/2022	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Dispõe sobre alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e abertura de Crédito Adicional Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2022, e dá outras providências.	Ordinária
-	PL nº 5.481/2022 Projeto Substitutivo CCJ: Favorável CFO: Favorável Discussão e Votação do Projeto Substitutivo ao PL nº 5.481/2022	12/08/2022	Poder Legislativo	Bruno Pacheco da Costa/ Thiago da Rosa	Dispõe sobre o acesso a adaptação de brinquedos e equipamentos dos parques de diversões de uso público, e das praças públicas, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no município de Imbituba.	Ordinária
067/2022	PL nº 5.488/2022 CCJ: Favorável CFO: Favorável CET: - Discussão e Votação do PL nº 5.488/2022	16/09/2022	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Beneficente São Camilo- Hospital São Camilo, e dá outras providências.	Ordinária
069/2022	PL nº 5.489/2022 CCJ: Favorável CFO: Favorável Discussão e Votação do PL nº 5.489/2022	03/10/2022	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei n.º 5.347 de 28 de setembro de 2022, que Dispõe sobre o Abono por Incremento de Arrecadação aos servidores lotados na Procuradoria Jurídica, vinculados ao Executivo Fiscal de Imbituba, e dá outras providências.	Ordinária
070/2022	PL nº 5.490/2022 Projeto e Emenda CCJ: Favorável CFO: Favorável Discussão e Votação da Emenda e da Redação Final do PL nº 5.490/2022	03/10/2022	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina através da Policia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.	Ordinária
-	PLC nº 538/2022 CCJ: Favorável Discussão e Votação do PLC nº 538/2022	03/10/2022	Poder Legislativo	Mesa Diretora	Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos no Poder Legislativo, cria e altera dispositivos da Lei nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara de Vereadores do Município de Imbituba e da Lei Complementar nº 4.799, de 28 de março de 2017, que Altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Imbituba, e dá outras providências.	Ordinária
-	Requerimento nº 25/2022 Discussão e Votação	03/10/2022	Poder Legislativo	Matheus Paladini Pereira	Requer que o Poder Executivo solicite a empresa JMM Elétrica Eireli que cumpra com os termos do Contrato 2021/15-A/00 SEINFRA, bem como a apresentação de justificativa do Poder Executivo pelo não cumprimento dos termos.	Ordinária
-	Requerimento nº 26/2022 Discussão e Votação	03/10/2022	Poder Legislativo	Elísio Sgrott	Requer licença sem remuneração, para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta dias), iniciando no dia 14.10.2022 e com término no dia 12.11.2022.	Ordinária
A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005).

Gabinete da Presidência, 06 de outubro de 2022.

Elísio Sgrott
Presidente

Deivid Rafael Aquino
Vice-Presidente

Renato Carlos de Figueiredo
Primeiro Secretário

Valdir Rodrigues
Segundo Secretário

Segue o Ato da Presidência nº 44/2022, com a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária:

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2022/34a-sessao-ordinaria-10-10-2022

Seguem as matérias já protocoladas para serem lidas no Grande Expediente da 34ª Sessão Ordinária:

Requerimento nº 27/2022, do Vereador Roel Antonio Ruiz (PP), Requer ao Diretor-Presidente da SAMAE de Imbituba, Sr. Gilnei Cardoso, que apresente explicações acerca do cumprimento dos prazos para instalação das ligações de água nas residências e empreendimentos imobiliários, apontando quais dificuldades para cumprimento dos prazos, informando qual o número de equipes disponíveis, o que compreende o trabalho dessas equipes e se o número delas é suficiente diante da demanda e, o que está sendo feito para que os prazos sejam, ao menos, cumpridos e não extrapolados, instruindo com documentos necessários.

Requerimento nº 28/2022, do Vereador Valdir Rodrigues (PSD), Requer que a Presidência desta Casa Legislativa oficie o Superintendente de Trânsito da Prefeitura Municipal de Imbituba, Sr. José Francisco Rodrigues Flores, a fim de que nos forneça informações sobre a política de educação no trânsito adotada no nosso município e sobre os critérios utilizados para aplicação de multas e julgamentos de recursos pela Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) em nosso município.

Moção nº 31/2022, do Vereador Valdir Rodrigues (PSD), Moção de Congratulação à Rádio Difusora Bandeirantes FM 100.3 pelos seus 65 anos de história e relevantes serviços sociais e de informação prestados à cidade de Imbituba e região.

Indicação nº 338/2022, do Vereador Valdir Rodrigues (PSD), Indica ao Executivo Municipal, aos cuidados do Secretário Municipal de Infraestrutura, a realização de rondas noturnas pela equipe de iluminação pública para posteriormente troca de luminárias queimadas na Rua: Guararapes, bairro Campo D’ Aviação, neste município.

Indicação nº 339/2022, do Vereador Valdir Rodrigues (PSD), Indica ao Executivo Municipal, aos cuidados do Secretário Municipal de Infraestrutura, a colocação de iluminação pública na Rua: Joaquim Pedro Carvalho, bairro Campo D’ Aviação, neste município.

Indicação nº 340/2022, do Vereador Rafael Mello da Silva (PODE), Indica ao Executivo Municipal o reajuste do Auxílio-Alimentação dos servidores públicos de Imbituba, visto que o valor permanece o mesmo desde 2017 e de acordo com a DIEESE ocorreu um aumento de cerca de 50% no valor da cesta básica.

Indicação nº 341/2022, do Vereador Gilberto Pereira (PL), Indica ao Diretor-Presidente do Grupo Líder Atacadista que dê prioridade de emprego para os moradores do bairro de Araçatuba, localidade onde será instalado um novo empreendimento do referido grupo, como também para os moradores dos demais bairros da região norte, bem como disponibilize vagas de menor aprendiz preferencialmente através de convênio para os estudantes da Escola de Educação Básica Visconde do Rio Branco, unidade de ensino localizada no presente bairro.

Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal

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